AGU prorroga validade do concurso para Procurador Federal até 2016

Nota no Diário Oficial da União prorroga, por mais um ano, o concurso público da Advocacia Geral da União (AGU) destinado ao provimento do cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria. O certame, executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) em 2014, oportunizou 78 vagas e formação de cadastro reserva, e recebeu quase 15 mil candidatos inscritos. A prorrogação começará a contar a partir do dia 20 de junho de 2015.

Para concorrer ao cargo, era exigido diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo MEC, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense. Os empossados recebem remuneração de R$ 15.719,13 por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Veja o edital.

O certame foi composto por diversas etapas de avaliação, sendo elas: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, de caráter eliminatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; avaliação de títulos, de caráter classificatório; programa de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva, a inscrição definitiva, as provas discursivas, a sindicância de vida pregressa, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência foram realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Já a prova oral e o programa de formação serão realizados somente em Brasília-DF.

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As provas objetivas tiveram duração de 5 horas e foram compostas por 200 questões distribuídas entre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Econômico e Financeiro, Direito Tributário, Legislação sobre Ensino, Legislação sobre Seguridade Social, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Internacional Público, Direito Penal e Processual Penal e Direito Processual Civil.

O Programa de Formação tem carga horária de 88 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

Ao cargo de Procurador Federal corresponde as atribuições como representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades; as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais, entre outras.

Validade do concurso para aproveitamento dos aprovados vai agora até 20 de junho de 2016.