ANS é autorizada a convocar os 102 aprovados do seu último concurso

Mais nomeações. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) convocará em breve 102 aprovados do último concurso realizado pelo órgão. A autorização por parte do Ministério do Planejamento e Gestão saiu na página 111 do Diário Oficial da União desta quinta-feira.

De acordo com a portaria publicada, o provimento das vagas poderá acontecer entre abril e dezembro de 2017, mediante a utilização do quantitativo de cargos previsto no Decreto nº 8.986, de 9 de fevereiro de 2017. Serão 36 convocações para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar e 66 convocações para Técnico Administrativo.

Segundo o edital 01/2015, que regeu o certame, a convocação dos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. Das 102 vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 37 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.863, de 1989; e 20% a candidatos negros, na forma da Lei nº 12.990 de 09 de Junho de 2014.

As convocações acontecerão posteriormente, também pelo Diário Oficial da União. Os candidatos deverão atender aos requisitos constantes no edital, como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (caso esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses); ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; estar no gozo dos direitos políticos; não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; ter escolaridade e demais qualificações exigidas para o exercício do cargo.

O concurso da ANS abriu vagas de nível médio para os estados do Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, registrando mais de 60 mil inscritos. O cargo de Técnico Administrativo oferece salário de R$ 5.689,52 e o de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar tem remuneração de R$ 5.957,52.

A validade do certame é de um ano, contado a partir da data de homologação de resultado, 31 de maio de 2016, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período, agora em maio de 2017.