A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada do dia 2 de junho, 14 projetos de lei para recuperação salarial de servidores das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária do poder público. Além dos três poderes, o reajuste beneficia também a Procuradoria-Geral da República e as Forças Armadas. As propostas passam a aguardar agora a análise do Senado Federal.

O reajuste médio foi de 21,5% e deverá ser dividido em 4 anos, impactando os cofres públicos em pelo menos R$ 56 bilhões até 2019. O aumento dos servidores ligados ao Executivo será de 20% até 2019, de 41,4% no Judiciário e 19,8% para funcionário do Legislativo. De acordo com os projetos aprovados, os ministros do Supremo Tribunal Federal terão seus salários aumentados de R$ 33.763 para R$ 39.293, que pasará a ser considerado o teto do funcionalismo público. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também teve o seu salário reajustado, já que por força da lei, seus vencimentos devem se equiparar ao que será pago aos ministros do Supremo.

Os reajustes vinham sendo negociados desde 2015, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff e foram assumidos novamente agora, pelo presidente interino Michel Temer. A estimativa é de que até 2019, somente com os reajustes para o Poder Executivo, o impacto seja de R$ 14,9 bilhões, chegando também a R$ 14 bilhões para os servidores das Forças Armadas e R$ 320 milhões para servidores do TCU.

Não foram divulgadas as estimativas oficiais do impacto orçamentário de todos os reajustes. Até a manhã desta quarta, o Ministério do Planejemento divulgou somente uma nota afirmando que o reajuste dos servidores do Executivo não terá impacto além do previsto na Lei Orçamentária de 2016, que já foi aprovada.

O Ministério do Planejmento já negociava com as associações de servidores, ainda em 2015, o reajuste de salários para os dois anos seguintes. Na época a proposta era de um reajuste escalonado de 10,8 % entre 2016 e 2017. Em dezembro daquele ano, o então secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, firmou Termo de Acordo com os representantes sindicais de pelo menos 187 mil professores federais. Nos meses anteriores formam firmados acordos com as entidades da área de Ciência e Tecnologia que representavam pelo menos 23 mil servidores da área.

Apesar do momento econômico delicado pelo qual o país passa, os reajustes aprovados nesta quarta-feira têm o apoio dos representantes partidários e dos sindicatos dos servidores. De acordo com o líder do PMDB na Câmara "a votação desses reajustes foi uma sinalização do governo do presidente Michel Temer da importância que ele dá aos servidores públicos".

Já segundo o Líder da minoria, o deputado José Guimarães do PT-CE "Os compromissos já estão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 no governo Dilma".

O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.

Com informações da Agência Câmara Notícias