No dia 27 de maio, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de 973 novos cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo.
Segundo a PL-8256/2014, a previsão é de que, do total de cargos criados, 356 sejam para Analista da área judiciária, 90 de Oficial de Justiça avaliador federal, 147 de Analista judiciário da área administrativa e 380 de Técnico judiciário.
O projeto já recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Coutinho declarou estar em concordância com a referência, no projeto, ao número insuficiente de servidores diante do aumento crescente de processos analisados pelo tribunal. "O TRT da 15ª Região ocupa a segunda posição em volume processual trabalhista recebido nas 1ª e 2ª instâncias no País, além de possuir o segundo maior quantitativo de processos em tramitação - 1,2 milhão - de acordo com o Conselho Nacional de Justiça", observou o relator.
Na avaliação de Augusto Coutinho, os novos cargos vão auxiliar o TRT a proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional ágil e qualificada. "O acesso ao Judiciário é uma garantia constitucional e a existência de recursos humanos, proporcional à demanda, contribui para a concretização desta garantia"
Concurso TRT-15 em andamento
No início deste ano de 2015, o TRT-15 abriu concurso com o intuito de preencher 63 vagas em funções de Analista e Técnico Judiciário. O certame ainda encontra-se em andamento e, do total de vagas por cargo, foram destinados 5% para pessoas com deficiência (PcDs).
As vagas contemplam ensino médio e ensino superior, com salários de R$ 5.425,79 e R$ 8.863,84, respectivamente. Veja o edital.
Para os candidatos com formação em ensino médio ou curso técnico na área, as vagas foram destinadas a Técnico Judiciário nas especialidades de Técnico de Enfermagem e Técnico em Informática. Já para nível superior, as vagas eram para Analista Judiciário nas especialidades de Odontologia/Endodontia e Tecnologia da Informação.
Os mais de 6 mil candidatos inscritos no seletivo foram avaliados por meio de provas objetivas, de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos e estudo de caso para todos os candidatos, além de prova de redação para os candidatos ao cargo de Técnico de Enfermagem. A prova de estudo de caso tem por objetivo avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo e especialidade.
A prova de conhecimentos gerais foi composta de 20 questões e totaliza peso 1. Os conteúdos cobrados foram língua portuguesa, com ortografia oficial, acentuação, flexão nominal verbal, pronomes, tempos verbais, etc.; Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, contendo disposições preliminares, diretos e vantagens, férias, regime disciplinar, etc.; Noções de Administração Geral/Pública, abrangendo assuntos como processo organizacional, gestão estratégica, sistema de gestão pública, etc.; Regime interno do TRT da 15ª Região; e matemática, contemplando questões de operações, expressões numéricas, múltiplos e divisores de números naturais, etc. A prova de conhecimentos específicos constou de 40 questões sobre conteúdos inerentes a cada área e teve peso 3.
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
*Com informações da Câmara dos Deputados.
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