Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 03, a dispensa de licitação para a contratação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília para a organização do próximo concurso público da Defensoria Pública da União, que selecionará candidatos para o cargo de Defensor Público e terá oferta de vagas em todos os estados brasileiros. Veja aqui a publicação.
Ainda de acordo com a publicação, a taxa de inscrição será de R$ 180,00. Para concorrer, o candidato deverá tem formação concluída em Direito, além de três anos de atividade forense. A seleção será feita através de cinco fases, compostas por Avaliação Objetiva, Exames Dissertativos, Provas Orais, Apresentação de Títulos e Sindicância de Vida Pregressa.
De acordo com o regulamento do concurso as Provas Objetivas e Dissertativas versarão sobre Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Penal Militar, Direito Previdenciário e da Assistência Social, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar, Direito Tributário, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Ciência Política, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Noções da Sociologia Jurídica.
O CESPE também será a instituição responsável pela organização de um segundo concurso da DPU, que selecionará candidatos de nível médio e superior para os cargos de Técnico e Analista Administrativo.
Sobre a DPU
A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
O órgão atua em diversas áreas, tanto na esfera coletiva, quanto na individual. Além de ações civis públicas (ACPs) em prol dos direitos humanos, portadores de necessidades especiais, consumidores, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, os Defensores atuam na área penal (crimes contra o sistema financeiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a administração pública, tráfico internacional de drogas, júri federal, etc.), tributária, seguridade social (assistência social, previdência e saúde), trabalhista, internacional e muitas outras.
Fonte:DPU
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