Concurso ALBA é suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia

O concurso da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA está suspenso! A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do estado desta quinta-feira, 1º de novembro. O fato deve-se a uma ação movida pelos aprovados no último concurso realizado em 2014, não convocados. A Assembleia havia firmado um TAC - Termo de Ajuste de Conduta com os aprovados na seleção, se comprometendo na substituição de 98 contratados via REDA (regime especial de direito administrativo) por aprovados naquele concurso, o que não aconteceu.

A desembargadora do TJ-BA, Silvia Carneiro Santos Zarif, relatora do processo, decidiu que o novo concurso "viola o princípio da moralidade", e por isso suspendeu a seleção até que a Assembleia Legislativa providencie a substituição de terceirizados por habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior.

Conforme o documento, caso a decisão de nomear os candidatos aprovados não seja atendida em 30 dias, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00. A Assembleia Legislativa da Bahia ainda pode recorrer da decisão.

Confira o despacho da Desembargadora: "Bem por isso, ao sopesar as particularidades do caso concreto, entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior. Ante o exposto, mantenho em parte a minha decisão no tópico que suspendeu os efeitos da decisão que determinou o bloqueio imediato da quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), nas contas da Assembleia Legislativa, mas, no entanto, exerço meu juízo de retratação no tocante às nomeações dos candidatos, para determinar a nomeação de 123 (cento e vinte três) candidatos previstos no edital n º 01/2018, já que incontroversa a disponibilidade orçamentária, devendo ser obedecido rigorosamente a ordem de classificação e dos cargos disponibilizados no edital. Fixo o prazo de 30 (dias) para nomeação dos candidatos, bem como para disponibilização da lista dos cargos terceirizados com a respectiva data de admissão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Determino, ainda, com base no meu poder geral de cautela, a suspensão do Edital do concurso n º 01/2018, até ulterior deliberação". - veja a decisão.

Relembre: concurso ALBA 2018

O documento de abertura do concurso público foi divulgado no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro e visa ao preenchimento de 123 vagas, mais formação de cadastro reserva.

Das vagas ofertadas, 92 são de nível médio, com vencimento inicial de R$ 4,118,67, nas funções de Técnico Legislativo nas especialidades Administrativa (35), Agente de Polícia Legislativa/ Feminino (11), Agente de Polícia Legislativa/ Masculino (43) e Odontologia (3).

Já para nível superior são destinadas 31 vagas com vencimento de R$ 4.872,61 para as funções de Analista Legislativo nas especialidades de Administração (5), Análise de Sistemas/Informática /Tecnologia da Informação (6), Taquigrafia (3), Enfermagem (1), Jornalismo/ Comunicação (1), Medicina do Trabalho (2), Nutrição (1) e Redação e Revisão Legislativa (6); Auditor Legislativo (3) e Procurador (3).

Os candidatos seriam avaliados pelas seguintes etapas:

- Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

- Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Procurador;

- Prova de Aptidão Física de caráter eliminatório, para o cargo de Agente de Polícia Legislativa e Analista Legislativo - Taquigrafia.

Anexo: Edital Concurso ALBA 2018