A portaria N. 47 publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de fevereiro autoriza a Agência Espacial Brasileira (AEB) - autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - a realizar concurso público para o provimento de 66 vagas no Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, do seu quadro efetivo.

Serão 12 vagas para cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, função que exigirá ensino médio completo; e 54 vagas de nível superior nas funções de Tecnologista (24) e Analista em Ciência e Tecnologia (30).

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos dependerá da prévia autorização do Ministério do Planejamento e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à adequação orçamentária e financeira e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Ficará a cargo do presidente da AEB a realização do concurso, como também publicar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo. O edital não tem prazo previsto para lançamento, mas deverá ser publicado até o mês de agosto.

AEB

A Agência Espacial Brasileira foi criada em 1994 e é responsável por formular e coordenar a política espacial brasileira. Sendo uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tem cooperado com o governo para promover a autonomia do país no setor espacial. A Agência é um órgão de coordenação central do programa espacial, subordinado diretamente à Presidência da República.