O Ministro Paulo Guedes já anunciou que quer dar autonomia ao Banco Central. No Diário Oficial da União de 29 de outubro do ano passado, foi publicado o documento que muda normas internas no BC. Dentre as alterações no Regimento Interno, um dos itens do texto faz menção a autonomia para promover concurso apenas para Procuradores, não envolvendo os demais cargos. Assim, o órgão não necessitaria mais da autorização do Ministério da Economia para promover seleções para este cargo, podendo, conforme disponibilidade orçamentária e necessidade de pessoal, lançar editais para admissão de servidores - veja as mudanças no regimento.
Já nesta segunda-feira, 09 de março, Guedes em entrevista ao portal G1, se disse tranquilo em relação a crise que assola o mundo após a disseminação do Coronavírus e confirmou a necessidade de dar autonomia ao Banco Central:
"Se ao contrário, as reformas não avançam e aí não tem fundamentos à favor, aí a incerteza continua. Mas aí é um problema do Banco Central (BC). Nós temos um BC, que aliás eu aproveito a oportunidade para dizer: vamos aprovar a autonomia do BC. Vamos aprovar essa semana", disse Guedes.
Um pedido de autorização para realização de concurso público no Banco Central tramita desde 2017 no Ministério da Economia (antiga pasta do Planejamento). O protocolo segue na Divisão de Concursos e está como acesso restrito - veja abaixo. Desde junho de 2017, o pedido não registra novas movimentações.
Cargos do concurso BACEN
No pedido enviado no dia 30 de maio, o órgão solicitou autorização orçamentária para preencher 230 vagas em carreiras de nível superior. Mesmo com o pedido enviado, o edital ainda não tinha previsão de sair, pois o Ministério da Economia vem segurando todas as autorizações em órgãos do executivo.
O Banco Central apresenta grande necessidade de pessoal, pois o último concurso foi realizado há 6 anos (2013) e perdeu a validade em 2017. Atualmente, são mais de 2.000 postos vagos, sem contar com as futuras aposentadorias, ou seja, cerca de 36% do quadro de pessoal do Bacen não está preenchido. O déficit total é de 2.356 servidores, sendo 1.944 analistas, 289 técnicos e 123 procuradores.
Das 230 vagas solicitadas pelo Bacen, 200 são para o cargo de Analista e 30 para Procuradores. Ainda não há definição se o cargo de Técnico será contemplado na nova seleção.
O novo concurso do BACEN já foi, inclusive, assunto em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público lá em 2015. A legislação estabelecia que o órgão tenha, pelo menos, 6.170 funcionários. A nomeação dos 300 aprovados no último concurso não melhorou a situação do BC, uma vez que, além de não suprir a carência, ainda ocorrem, anualmente, muitas aposentadorias, incrementando o número negativo. As nomeações e demais informações do último concurso podem ser visualizadas no site do Banco Central.
O Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Bacen, Daro Marcos Piffer, informou que são grandes as consequências da falta de pessoal, acarretando no não atendimento de todas as demandas do órgão. Por conta disso, o Banco apenas atende as demandas consideradas mais importantes, atrasando os processos.
Veja a movimentação do pedido do concurso feito ao antigo Ministério do Planejamento:
Analista do Banco Central
Para concorrer ao cargo de Analista do Banco Central é exigido nível superior em qualquer área de formação e a remuneração inicial é de R$ 16.933,64, mais auxílio alimentação de R$ 458,00.
A última seleção teve vagas nas áreas de Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Política Econômica e Monetária; Contabilidade e Finanças; Infraestrutura e Logística e Gestão e Análise Processual.
Os Analistas atuam na formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos de gestão das reservas internacionais; políticas monetária, cambial e creditícia; emissão de moeda e papel-moeda; gestão de instituições financeiras sob regimes especiais; desenvolvimento organizacional; gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante, monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias; supervisão do Sistema Financeiro, monitoramento indireto das instituições financeiras, de conglomerados bancários, de cooperativas de crédito, de sociedades de crédito ao micro-empreendedor, de administradoras de consórcio, de agências de fomento, de demais entidades financeiras independentes, dentre outras funções
Procurador do Banco Central
O cargo de Procurador do BACEN tem requisito de nível superior em Direito, inscrição na OAB e 2 anos comprovados de prática forense. O vencimento do cargo é de R$ 19.197,67, além do auxílio alimentação de R$ 458,00.
As carreiras têm avanços de remuneração por classes, podendo chegar a R$ 24.142,65 para Analistas e a R$ 24.943,14 para Procuradores. Confira:
Último concurso
O último concurso realizado em 2013 contou com 515 vagas de nível médio e superior, destinadas aos cargos de técnico, analista e procurador. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe/UnB. As remunerações, na época, eram de R$ 5.158,13 para técnico, R$ 13.595,85 para analista e de R$ 15.719,13 para Procurador, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A seleção contou com as seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de procurador;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para cargos de analista e procurador;
- Sindicância da vida pregressa;
- Curso de formação, com natureza de programa de capacitação, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva teve questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário; Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado; e Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada em 6 de outubro de 2013, no turno da manhã, nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.
Os aprovados foram lotados em Brasília (DF), Belém (PA), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). O curso de formação teve carga horária de 50 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderiam ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Veja os últimos editais de concurso no BACEN:
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