Com prazo de validade do último concurso expirado desde setembro de 2015, o Banco Central do Brasil (BACEN) busca autorização para abertura de uma nova seleção em cargos de nível médio e superior. O órgão tem grande necessidade de pessoal para os quadros das carreiras de Técnico, Analista e Procurador, causadas por exonerações, saídas voluntárias e aposentadorias de servidores.
Em função disso, o Banco encaminhou novamente ao Ministério do Planejamento a solicitação para que a realização de um novo concurso seja incluída no Orçamento Anual de 2017. O pedido para abertura de um novo concurso foi feito no dia 31 de maio (veja abaixo), dia do prazo final para o envio de tais solicitações, e na terça-feira, dia 1º de junho, já foi protocolada na Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro. Antes de conseguir a aprovação, o pedido ainda deve ser analisado por outros setores do Ministério do Planejamento, passando por fim, por Consultoria Jurídica, Secretaria Executiva e Gabinete do Ministro. A realização de um novo certame depende desta aprovação do Ministério, e pode estar encontrando dificuldades em função da suspensão temporária de novos concursos, anunciada pelo governo no início do ano. Veja o pedido do concurso:
Ainda em maio do ano passado, foi realizada audiência pública pela Comissão Mista de Orçamento e outras cinco comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. Dentre os assuntos debatidos, esteve a convocação dos aprovados no último concurso realizado pelo Banco Central que contou com 500 vagas e teve 1.035 aprovados, cuja validade expirou em setembro de 2015.
O presidente deu a entender que as dificuldades fiscais do governo federal teriam dificultado a abertura de novas seleções. "Há uma restrição orçamentária", afirmou. Este também foi o assunto em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 2015. Segundo informações, o déficit no quadro de pessoal do Banco Central gira em torno de 2.000 servidores. A legislação estabelece que o órgão tenha, pelo menos, 6.170 funcionários. A nomeação dos 300 aprovados no último concurso não melhora a situação do BC, uma vez que, além de não suprir a carência, ainda ocorrem, anualmente, muitas aposentadorias, incrementando o número negativo. O acompanhamento das nomeações e demais informações do concurso podem ser visualizadas no site do Banco Central.
O Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Bacen, Daro Marcos Piffer, informou que são grandes as consequências da falta de pessoal, acarretando no não atendimento de todas as demandas do órgão. Por conta disso, o Banco apenas atende as demandas consideradas mais importantes, atrasando os processos.
O último concurso realizado pelo Banco Central ocorreu em 2013 e contou com quase 90 mil inscritos. O certame de provas e títulos destinou-se a preencher 515 vagas efetivas em cargos de Analista, Técnico e Procurador para lotação em várias cidades do território nacional. O Cespe/UnB organizou a seleção e coordenou as etapas de avaliação. Confira o edital do concurso para Técnicos e Analistas e o edital para Procurador.
Do total de vagas, 400 foram para cargo de Analista, 100 para Técnicos e 15 para Procurador, que tiveram lotação nas cidades de Brasília-DF, Belém-PA, São Paulo-SP, Porto Alegre-RS e Salvador-BA.
O cargo de Analista do Banco Central do Brasil exige diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, e tem remuneração fixada em R$ 15.003,00, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As áreas de atuação ofertadas para Analista foram Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Política Econômica e Monetária, Contabilidade e Finanças, Infraestrutura e Logística e Gestão e Análise Processual.
Já o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil exige certificado de conclusão de nível médio e tem remuneração inicial de R$ 5.692,36, também por jornada de 40 horas semanais.
A carreira de Procurador do BACEN tem requisito de nível superior em Direito, inscrição na OAB e 2 anos comprovados de prática forense. O vencimento do cargo é de R$ 17.330,33.
Como métodos de avaliação dos candidatos, foram aplicadas as etapas de prova discursiva, para ambos os cargos; avaliação de títulos, somente para cargo de Analista e Procurador; sindicância da vida pregressa; para ambos os cargos; prova oral para Procurador e programa de Capacitação, para ambos os cargos, a ser realizado em Brasília/DF.
As provas objetivas foram compostas por 120 questões de língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico, direito constitucional, administrativo, sistema financeiro nacional e sistema de pagamentos brasileiro, economia e assuntos internacionais.
A validade do concurso do Banco Central foi de nove meses, a partir da publicação da homologação do resultado final, prorrogado, conforme regimento interno do órgão.
Com informações da Câmara do Deputados.
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