Com concurso previsto para 2017, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já fez o pedido ao Planejamento para organização de uma nova seleção pública de pessoal em breve. Com último concurso realizado em 2010, a autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda faz provimento dos seus cargos efetivos mediante concurso público, conforme Decreto 6.944/09, alterado pelo Decreto 7.308/10. O pedido da nova seleção é para 89 vagas nos três cargos que compõem a estrutura de cargos da Comissão, visto que o último concurso teve validade encerrada em maio de 2015.
As oportunidades de ingresso no órgão são para carreiras de Inspetor e Analista (nível superior) e Agente Executivo (nível intermediário). As remunerações dos Analistas e Inspetores é fixada em R$ 15.003,70; enquanto Agentes percebem vencimentos de R$ 5.176,53 na entrância inicial, além dos já conhecidos benefícios de auxílio alimentação de R$ 458,00, auxílio-creche de R$ 321,00, vale transporte, adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.
As carreiras de nível superior exigem formação em qualquer área para Inspetor e específica na especialidade de atuação para Analista, que se dividem nas áreas de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Recursos Humanos, Infraestrutura de TI, Sistemas e Mercado de Capitais.
A CVM foi criada em 07 de dezembro de 1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
O último concurso do órgão ocorreu em 2010 e teve 150 vagas para lotação nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro coordenado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF. Foram 30.873 inscritos no total, gerando uma concorrência média de 205 candidatos por vaga, relativamente baixa se comparada a outras seleções que oferecem remunerações semelhantes. A expectativa para o próximo concurso é de que pelo menos 50 mil candidatos participem do certame.
Os inscritos na seleção passaram por provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, além de prova discursiva, aplicadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Veja o edital daquele concurso.
O concurso teve validade prorrogada por 2 anos no dia 06 de maio de 2013, ou seja, não pode mais nomear os aprovados daquela seleção. Foram mais de 350 candidatos convocados para posse em 49 Portarias de Nomeação divulgadas pelo órgão.
Os Agentes Executivos da CVM desempenham suporte especializado à execução das atividades da comissão, prestando apoio a Analistas e Inspetores em atividades de natureza técnico-administrativas.
Os Inspetores atuam na fiscalização das entidades supervisionadas pela CVM, planejando e executando inspeções e instruindo processos sancionadores, com disponibilidade para viagens de inspeção.
Já os Analistas têm atribuções variadas, conforme a especialidade do cargo, sendo:
- Mercado de Capitais: Desenvolve as atividades especializadas necessárias à regulação, acompanhamento, controle e supervisão das entidades sob jurisdição da CVM, elaborando atos normativos, implementando e aperfeiçoando sistemas de registro e acompanhamento e providenciando resposta às reclamações de investidores.
- Arquivologia: Implementa tecnicamente a política de gestão de documentos, em meio eletrônico e em suportes tradicionais, assim como a gestão de arquivos físicos da Comissão de Valores Mobiliários.
- Biblioteconomia: Administra serviços de biblioteca, com ênfase em temas relacionados ao mercado de valores mobiliários, prestando atendimento aos públicos interno e externo.
- Recursos Humanos: Desenvolve atividades de gestão de pessoas, tais como processos seletivos, capacitação, avaliação de desempenho, administração de cargos e salários, benefícios, registro e acompanhamento funcional e outras tarefas correlatas.
- Sistemas: Implementa os sistemas informatizados adequados às necessidades da CVM, elaborando diagnósticos e estudos de planejamento, desenvolvendo sistemas ou acompanhando e apoiando seu desenvolvimento por terceiros e promovendo a manutenção dos sistemas existentes.
- Infraestrutura de TI: Gere os recursos ligados à tecnologia da informação, planejando e administrando a implementação e utilização de sistemas operacionais, infraestrutura, banco de dados, rede, correio eletrônico e help-desk.
- Normas Contábeis e de Auditoria: Elabora Normas de Contabilidade e de Auditoria; mantém sistemas de credenciamento de Auditores Independentes; responde a consultas técnicas de outras áreas da CVM e do mercado com relação à aplicação de normas de Contabilidade e Auditoria.
- Planejamento e Execução Financeira: Desenvolve atividades relacionadas ao planejamento plurianual, planejamento e execução orçamentária, elaboração de processos licitatórios, auditoria interna, gestão de contratos e processos conexos.
- Planejamento e Execução Financeira - Contador: Controla a execução financeira, acompanhando o fluxo de caixa; efetua registro de atos e fatos contábeis; elabora controles contábeis; controla a prestação de contas da CVM; desenvolve outras atividades relacionadas ao planejamento e execução financeira.
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