Concurso da Polícia Civil RR é cancelado

O Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, assinou nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, o Decreto nº 26.561, que cancela o concurso público destinado ao provimento de cargos das carreiras da Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR). As provas do certame aconteceriam neste domingo, dia 17 de fevereiro.

O Decreto nº 26.561 foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, e um comunicado foi enviado à Vunesp, empresa responsável pela organização e execução do concurso público, nesta quinta-feira, 14 de fevereiro. - confira o comunicado à organizadora.

Segundo consta no Decreto, a justificativa para o cancelamento do concurso público é a falta de condições financeiras do Estado para manter o certame. Também, é mencionada a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro que antecede o concurso.

O Decreto ainda define o direito dos candidatos à devolução do valor correspondente à taxa de inscrição no certame, cabendo à Secretaria de Estado da Administração adotar as medidas necessárias para tanto.

O concurso público da Polícia Civil do Estado de Roraima fazia parte do rol de certames que haviam sido suspensos no início do mês de fevereiro, por decisão do Governo do Estado. Contudo, o Ministério Público de Roraima havia pedido à Justiça que o concurso fosse mantido, alegando que o seu cancelamento configuraria crime de improbidade administrativa.

Assim, o concurso público da PC-RR tinha sido retomado, com a Vunesp realizando a convocação dos candidatos e a divulgação dos locais de prova, que seria realizada neste domingo, em Boa Vista. O Governo de Roraima, então, recorreu da liminar, e o juiz Luiz Alberto de Moraes Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, reconsiderou a decisão, sendo o certame cancelado.

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Sobre o concurso

O concurso público da Polícia Civil do Estado de Roraima teve início em meados do ano de 2018 e, após alterações no cronograma, teve suas provas adiadas para o mês de fevereiro de 2019. O certame visava preencher 330 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades eram para os cargos de Delegado de Polícia, Médico Legista de Polícia Civil, Odontolegista de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil (várias áreas), Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Perito Papiloscopista de Polícia Civil, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil, e Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil. As remunerações variavam entre R$ 3.035,16 e R$ 18.387,42, mas auxílio alimentação no valor de R$ 500,00. - confira o edital do concurso.

O certame seria constituído de prova objetiva, prova discursiva, avaliação psicológica, exames médicos, prova de capacidade física, prova oral, prova de títulos, investigação relativa aos aspectos moral e social, e curso de Formação Profissional.

A validade do concurso público seria de 2 anos após a homologação do resultado final da primeira turma do curso de formação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.