Está aberto o novo concurso público da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina (SJC-SC). A seleção teve o seu edital publicado por meio da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, e seleciona candidatos para 255 vagas no cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, que tem a exigência de diplomação superior.

Das vagas abertas, 235 são para candidatos do sexo masculino e as outras 20 para o sexo feminino. Os servidores atuarão em unidades da Secretaria nas cidades de Chapecó, Florianópolis e Lages.

Para concorrer, os candidatos devem ter formação de nível superior em qualquer área de formação, além de idade mínima de 18 anos, carteira nacional de habilitação na categoria "B" e conduta social ilibada.

O vencimento básico do cargo é fixado em R$ 1.157,00, mas conta com adicional de atividade de segurança socioeducativa no índice de 222,25%, totalizando vencimentos de R$ 3.728,43, mais auxílio alimentação, gratificação por hora extraordinária; adicional noturno; adicional por tempo de serviço; diárias e ajuda de custo, abono de permanência; retribuição financeira transitória pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; e retribuição financeira pela participação em grupos de trabalho ou estudo, conforme legislação vigente (Anexo V da Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016).

Será função dos Agentes a execução de atividades relacionadas com gestão do Sistema Socioeducativo e desenvolver ações relacionadas ao atendimento de adolescentes do sistema estadual de medidas socioeducativas, sendo corresponsável pela ressocialização, atuando diretamente na segurança de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Veja o edital. 

Inscrição e etapas

A inscrição no concurso da SJC-SC 2016 deve ser feita entre os dias 14 de julho e 15 de agosto de 2016, pelo endereço eletrônico da banca organizadora FEPESE - http://2016secjustica.fepese.org.br ou ainda, de forma presencial, na sede da FEPESE - no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade, Florianópolis-SC. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00.

A seleção dos candidatos será feita através de etapas de:

- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório com questões de língua portuguesa, noções de informática, direitos humanos, direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, legislação estadual e direito da criança e do adolescente; que acontecerá no dia 11 de setembro de 2016 nas cidades de Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Lages;

- Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;

- Avaliação de aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório;

- Exame toxicológico, de caráter eliminatório;

- Investigação social de caráter eliminatório;

- Curso de formação profissional de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas terão gabaritos divulgados no mesmo dia da sua realização, até às 21 horas, no site da organizadora. Os resultados serão publicados no dia 23 de setembro de 2016.

O concurso público, para todos os efeitos, tem validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.