O concurso público para 807 vagas no cargo de Agente Penitenciário do Estado de Santa Catarina, vai ser analisado em breve pela nova gestão do governo. O certame foi autorizado em julho de 2018 pelo então governador Eduardo Pinho Moreira, quando decretou estado de emergência no sistema prisional de Santa Catarina - veja.

Conforme o decreto, o certame tem prazo de 210 dias a partir da data de assinatura do decreto (3 de julho de 2018) para acontecer. Sendo assim, o prazo limite para finalizar o projeto vai até 29 de janeiro de 2019. Outra medida tomada após o decreto foi a criação de 1.436 vagas para abrigar novos detentos, desafogar os presídios e, assim, normalizar a situação do sistema prisional.

Segundo o ex-governador, a medida tornou-se imperativa por conta da judicialização na construção de unidades prisionais em Imaruí, São José e Tijucas, e também por causa da interdição judicial para a entrada de novos detentos na maioria das unidades já existentes. "É necessário enfrentar isso. Estamos fazendo a nossa parte. Queremos que o Judiciário também seja parceiro para encontrar soluções em conjunto", afirmou Eduardo Pinho.

Apesar do concurso estar confirmado, agora a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC-SC), deverá reavaliar o orçamento para que o certame possa ter o edital publicado.

A SJC-SC informou ainda que o certame ocorrerá quando as contas estiverem "em equilíbrio com a Lei de Responsabilidade Fiscal".

Requisitos

Para concorrer ao cargo de Agente Prisional, de acordo com o edital do último certame, é necessário possuir nível superior, idade mínima de 18 anos e carteira nacional de habilitação (CNH) categoria B, entre outros. O novo concurso tem previsão de abrir 807 vagas.

Último

O último concurso para Guarda Prisional SC foi realizado em 2013 sob responsabilidade da banca Fepese. Na ocasião, foram ofertadas 320 vagas, distribuídas entre os cargos de Agente Penitenciário (270 para o sexo masculino e 30 para o sexo feminino) e Agente de Segurança (11 para o sexo masculino e 9 para o sexo feminino).

A remuneração dos cargos varia de acordo com a cidade para onde o aprovado será designado, entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil. Já para Agente de Segurança a remuneração varia entre R$5 mil e R$5,5 mil.

Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva que contava com um total de 70 questões, sendo 40 de conhecimentos específicos e 30 de conhecimentos gerais, segundo o edital DEAP SC de 2013.

Com informações do Governo do Estado de Santa Catarina