Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o edital Nº 673/2014 que prorroga a validade do concurso público realizado pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) em 5 estados. Esta não é a primeira vez que o concurso tem a validade estendida já que a própria empresa havia prorrogado a sua validade no seu primeiro ano, além do certame ter sofrido uma ação por parte do Tribunal do Trabalho, que mantém a validade do concurso por tempo indeterminado em algumas funções.

A publicação no Diário Oficial de hoje prorroga a validade do concurso por mais um ano no cargo de Agente de Correios - Atividades: Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo, das Diretorias Regionais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Brasília, Santa Catarina e Bahia, ou seja, aqueles candidatos que anda estão em reserva técnica nestes estados ainda podem ter a esperança de obter a nomeação durante este período. Além disso a Empresa se utilizou do mesmo veículo oficial para nomear novos servidores no Estado de Goiás, no cargo de Carteiro.

Sobre o concurso

O concurso de 2011 dos correios foi organizado com a intenção de selecionar 9.097 candidatos de nível médio e superior em diversas áreas e especialidades. A instituição oferecia salários que iam de R$ 807,29 a R$ 3.211,58 de acordo com o cargo e escolaridade do candidato. As inscrições para a seleção estiveram abertas entre os dias 23 de março e 07 de abril de 2011, com a impressionante marca de 1,1 milhão de candidatos inscritos.

O responsável pela organização do concurso foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE) que aplicou as provas objetivas do certame no dia 15 de maio de 2011, aprovando e classificando os candidatos que já conquistaram suas vagas e os que ainda estão em reserva técnica.

Polêmicas

Por decisão do Juiz Cristiano Siqueira de Abreu Lima, a validade do concurso dos Correios, realizado em 2011, foi prorrogada por tempo indeterminado. A medida foi publicada em 2013, após denúncia do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região. De acordo com o Ministério, a Empresa de Correios e Telégrafos tem contratado empregados públicos temporários para a sua atividade-fim, ao invés de nomear os aprovados na última seleção, que formam o cadastro reserva.

Segundo o magistrado responsável pela decisão, houve uma aparente afronta à constituição federal, já que os candidatos que fazem parte do cadastro reserva do concurso estão sendo preteridos em favor de servidores temporários (contratos). Neste caso, mesmo com as prorrogações feitas espontaneamente pela ECT, os efeitos do concurso não alcançaram o efeito esperado, já que o artigo 37 do inciso II da Constituição da República garante que somente servidores que passaram por seleção pública possam ser contratados para cargo ou emprego público, ou seja, a contratação de milhares de empregados terceirizados é irregular. Esta decisão do Juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília foi tomada em julho de 2013, dias antes do final da validade do concurso vigente.

Enquanto isso, a Empresa de Correios e Telégrafos continua trabalhando na realização do seu próximo concurso, já que segundo a sua assessoria, existem localidades onde não existem mais aprovados em cadastro de reserva, e o novo concurso serviria exatamente para prover estes cargos vagos e ainda criar um novo cadastro reserva para as novas regiões.

Segundo levantamentos da própria estatal, a última seleção, aberta com a previsão de 9.190 vagas, comprovava o padrão da empresa de fazer grandes contratações, já que até o momento, foram contratados mais de 20 mil aprovados, sendo 5 mil para o cargo de Atendente, 12 mil Carteiros e 2,2 mil Operadores de Triagem e Transbordo. Entretanto ainda há muitos aprovados que estão em cadastro reserva e aguardam uma possível convocação.

A tendência é de que um novo concurso aconteça ainda em 2014 e selecione candidatos apenas para áreas onde não há mais candidatos classificados.