A Defensoria Pública do estado do Maranhão (DPE-MA) já divulgou o regulamento do seu novo concurso público. O certame, que sairá em breve, abrirá vagas para Defensor Público de primeira classe.

A função exige bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo menos três anos de atividade jurídica. Os vencimentos iniciais do cargo são de R$ 26.125,15.

Os candidatos serão selecionados por meio de inscrição preliminar e definitva, prova objetiva, prova escrita específica e prova oral. Serão avaliados conhecimentos nas áreas de Direito Constitucional; Direito Civil, Agrário e Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Direito Administrativo; Formação Humanística; Direito do Consumidor; Direitos Humanos; Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública; Direito da Criança e do Adolescente; e Direitos Difusos e Coletivos. 

A comissão interna formada para a realização do certame tem seis membros - dois Defensores titulares, uma membro titular indicado pela OAB, dois Defensores Suplentes e o próprio Defensor Público-Geral.

O último concurso para o cargo aconteceu em 2015 e foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram 18 vagas abertas, com reserva de 5% a pessoas com deficiência. Veja o edital.

Quadro da DPE-MA

O quadro da DPE-MA tem atualmente 186 Defensores e necessita de mais 200, segundo o Defensor Público Geral, Alberto Pessoa Bastos, empossado para o biênio 2018-2020. Além dos Defensores, o quadro da DPE-MA tem 119 servidores e 209 estagiários. Alberto cita ainda que 66% das Comarcas do Estado não tem acesso à Defensoria. "Nosso maior desafio é chegar em todos os municípios, uma das metas de minha gestão. A ideia é promover o acesso à Justiça de forma mais rápida e efetiva, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais, buscando agilizar as situações", citou.

No Maranhão, a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar 19, de 11 de janeiro de 1994. No entanto, a Instituição foi efetivamente instalada apenas em 2001, com a realização de concurso para ingresso na carreira, que resultou na nomeação dos primeiros defensores públicos do estado. O órgão tem como missão garantir assistência jurídica, integral e gratuita, judicial e extrajudicial, a quem não pode contratar um advogado particular, prestando-lhe orientação e defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando o acordo voluntário dos conflitos de interesses entre as partes envolvidas no litígio.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04, as Defensorias estaduais passaram a gozar de autonomia funcional, administrativa e orçamentária.