Concurso INSS: justiça determina contratação de pessoal até maio

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilize "pessoal capacitado" para atendimento nas agências. A decisão define o prazo de até 90 dias para que estes funcionários sejam contratados com o objetivo de realizar atendimento físico aos segurados que tiverem dificuldade em utilizar o sistema informatizado Meu INSS. A determinação não especifica se a contratação deve ocorrer por meio de novo concurso público ou convocação de servidores aposentados.

Em caso de descumprimento da decisão por parte do Governo Federal e do INSS a pena será de multa diária no valor de R$ 20 mil. O Tribunal ordenou também que o órgão adote providência para normalizar a análise dos pedidos de concessão de benefícios, tarefa que deve ser concluída dentro do prazo de 45 dias. Em janeiro de 2020, a fila de espera era de quase 2 milhões de pedidos de concessão de aposentadorias e benefícios. Desses, 1,3 milhões estão atrasados pois já extrapolaram o prazo legal de 45 dias.

Governo quer contratar militares e aposentados

Após publicar em edição extra do Diário Oficial da União de 23 de janeiro as normas para que o governo convoque militares para auxiliar em atividades de servidores civis (são previstas 7 mil contratações), o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse no dia 24 de janeiro que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para que empregados aposentados do INSS possam também ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e reduzir a fila de pedidos de benefícios em atraso.

A fila de solicitações paradas no órgão já ultrapassa 1,3 milhão de pedidos de benefícios que aguardam análise no INSS. As convocações ocorrerão já em março e a previsão é de que os militares atuem até o fim de 2020 no órgão.

De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, o INSS vai pagar 30% de adicional aos militares convidados para realizar o serviço, valor que incidirá sobre a atual aposentadoria. A estimativa do governo é de que isso custe R$ 14,5 milhões mensais aos cofres públicos, o que geraria um custo médio de R$ 2.071 mensais por reservista.

Já para chamar aposentados da pasta, o governo deve divulgar nos próximos dias uma Medida Provisória. Após a MP, os ex-servidores poderão ser chamados em editais de convocações voluntárias.

Segundo informações preliminares, os servidores da pasta reincorporados que trabalharem na concessão de benefícios irão receber R$ 57,50 por pedido avaliado. Já para quem atuar no atendimento o bônus será o mesmo dos militares da reserva - gratificação de 30% do valor que recebe atualmente.

Falta de servidores gera fila de espera

Atualmente, o INSS enfrenta um caos no atendimento. Com o aumento do número de pedidos de aposentadorias devido a reforma realizada recentemente, a fila de requerimentos é enorme. Soma-se a isso o afastamento de outros 1.500 servidores do INSS - o governo já adiantou que vai agilizar a reavaliação destes para que, pelo menos, 50% dessa força volte ao trabalho. A expectativa é diminuir a fila em 150 mil pedidos ao mês. Se o objetivo for alcançado, o governo se livraria de pagar correção monetária sobre os benefícios atrasados.

Os militares não serão convocados de forma obrigatória, mas voluntariamente poderão auxiliar no processo de avaliação das aposentadorias. O objetivo do governo é treinar este pessoal de fevereiro a março para que atendam o público numa triagem inicial, assim os servidores seriam realocados para a análise interna dos pedidos. O regulamento da convocação dos militares sairá nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Pedido de concurso no MPF

Em abril de 2019 o Ministério Público Federal (MPF) havia divulgado um documento oficial pedindo providências para que o INSS promovesse uma nova seleção de servidores. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, negou o pedido.

A recomendação era para que o INSS preenchesse cargos atualmente vagos nos cargos de Técnico, Analista e Perito do Seguro Social por meio de concurso. Além disso, o documento dava prazo de 30 dias para que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizasse a seleção, o que não aconteceu.

O MPF pediu um novo concurso devido ao alto número de vacâncias no órgão - já são 16 mil cargos vagos e outros 9 mil servidores poderão se aposentar em breve, pois já cumprem os requisitos necessários.

Veja o documento de recomendação do MPF para um novo concurso INSS

Confira alguns trechos do documento:

"O Ministério Público Federal, com base no art. 6º, XX, da Lei Complementar n. 75/1993, RECOMENDA aos titulares do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social que:

- a fim de imprimir, em REGIME DE URGÊNCIA, prazo RAZOÁVEL na resolução dos processos administrativos de competência da autarquia previdenciária, que o Ministério da Economia e o INSS PROMOVAM, no âmbito das suas esferas de poder, os atos necessários à REPOSIÇÃO da força de trabalho da autarquia em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto acusados pelo Instituto;

- que o Ministério da Economia AUTORIZE, em prazo não superior a 30 dias, a realização de concurso público para a REPOSIÇÃO da força de trabalho da autarquia em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto e para a formação de Cadastro de Reserva destinado ao preenchimento de vagas/cargos surgidos ao longo da validade do certame, inclusive resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência;

- autorizado o concurso público pelo Ministério da Economia, que o INSS ELABORE cronograma para a realização do certame cujo prazo processual até a posse dos aprovados NÃO ultrapasse 180 dias;"

Pedido de concurso INSS

O pedido para um novo concurso no INSS não é novidade. Desde o dia 31 de dezembro de 2018, o documento teve várias movimentações registradas dentro do Protocolo Integrado do Governo Federal. Nesse momento, o processo se encontra na Coordenação-Geral de Benefícios Previdenciários do Ministério da Cidadania - veja.

Não bastasse isso, o gerente executivo do INSS no Piauí, Ney Ferraz, confirmou em entrevista realizada à imprensa local que um novo concurso público era urgente.

O documento de autorização finalizou o ano no Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários do Ministério do Desenvolvimento Social e passou para o Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários do Ministério da Cidadania. Em seguida, no mesmo dia, ele passou para a Coordenação de Apoio Administrativo do mesmo ministério - Acompanhe o processo.

Último concurso do INSS foi há 4 anos

Além disso, a validade do último concurso INSS, que foi realizado entre 2015 e 2016, expirou em agosto de 2018, após prorrogação, sem convocar aprovados excedentes, o que aumentou a necessidade de pessoal. Assim, um novo concurso precisará ser realizado para que novos servidores possam ser convocados.

INSS quer 7 mil novas vagas

O documento encaminhado para o Ministério do Planejamento no fim de 2017 - o mesmo que sofreu movimentações recentes - pede 7.580 novas vagas para concurso, sendo:

• 2.146 são para o cargo de Perito Médico Previdenciário;
• 1.493 para Analista do Seguro Social
• 3.941 para Técnico do Seguro Social do INSS.

O cargo de Perito Médico Previdenciário têm a exigência de nível superior em Medicina, além de registro profissional no Conselho Regional da Classe. Os Peritos recebem salário de R$ 12.847,69.

Para o cargo de Analista do Seguro Social, um novo concurso deverá abranger as especialidades de Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Fisioterapia e Letras, onde a última seleção já encerrou a validade. As carreiras exigem graduação de nível superior e têm remuneração inicial de R$ 8.357,07.

Por fim, a função de Técnico do Seguro Social exige nivel médio e o salário inicial da função é de R$ 5.447,79, mais auxílio-alimentação de R$ 458,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Prepare-se desde já:

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Para os cargos de Técnico e Analista, o INSS abriu concurso em dezembro de 2015 (Analistas apenas na área de Serviço Social). As provas aplicadas foram compostas de 120 questões do tipo Certo e Errado, metodologia empregada pelo Cespe/Cebraspe, onde cada acerto soma um ponto e cada erro descresce um ponto da nota. Foram 50 questões sobre conhecimentos básicos e 70 sobre conhecimentos específicos, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária e Legislação da Assistência Social; além de Conhecimentos Específicos às funções de cada cargo - veja o edital.

Para o cargo de Perito Médico Previdenciário, o último concurso ocorreu em 2011, selecionando também para o cargo de Técnico. Foram oferecidas 375 vagas para candidatos ao cargo de Perito, que passaram também por provas objetivas com 120 questões. Foram abordados assuntos referentes a Conhecimentos Gerais, nas áreas de Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, e Conhecimentos Específicos ao cargo - Confira o edital do INSS de 2011.

Já para Analistas, a última seleção para atuação em diversas especialidades ocorreu em 2013. A seleção em questão ofertou 300 vagas nas áreas de Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Fisioterapia e Letras. A validade deste concurso encerrou no dia 14 de maio de 2016. A prova aplicada teve 60 questões versando sobre matérias de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social e Conhecimentos Específicos. O concurso somou mais de 160 mil inscritos e foi alvo de investigação, após constatação de problemas ocorridos na aplicação das provas, a cargo da banca FUNRIO. As primeiras avaliações foram anuladas e reaplicadas meio ano depois, onde mais de 4 mil candidatos solicitaram devolução da taxa de inscrição e não fizeram a segunda prova. Veja também o edital do INSS de 2013 para Analistas.

Acompanhe as atualizações sobre o concurso aqui no Ache Concursos e fique por dentro das movimentações do novo concursos INSS.