O Ministério Público do Pará, por meio da Comissão do VI Concurso Público, divulgou em nota oficial informando que vai reabrir a licitação para escolha da banca que fará seu novo concurso para cargos de nível médio.
Segundo a assessoria de imprensa do próprio MP, foi instaurado procedimento de rescisão unilateral do contrato com o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (CETAP), vencedora do pregão eletrônico. O MPPA recebeu ofício do Ministério Público Federal (MPF) informando que a empresa teve os bens bloqueados pela justiça em decorrência dos desdobramentos da "Operação Forte do Castelo", na qual a mesma é investigada. Assim, o processo licitatório será reaberto em breve.
O MPPA já havia anunciado no fim de 2019 o adiamento da publicação do edital do certame que irá preencher 15 vagas imediatas e formar cadastro reserva para outras 150 em cargos de nível médio no quadro permanente de servidores efetivos. A decisão foi motivada pela realização de outros concursos em órgãos públicos no mesmo período.
Dessa forma, para que os candidatos possam concorrer no maior número possível de certames a comissão decidiu rever o cronograma do concurso do MP-PA, que deverá ser divulgado em nova data nos meios de comunicação oficiais da instituição.
O estado do Pará tem diversos concursos abertos e em andamento, entre eles o do TRE-PA, TJ-PA, Câmara de Marabá, Prefeitura de Curuá, Prefeitura de Tucumã e UFPA.
- Confira todos os concursos do Pará
A seleção, autorizada há mais de 18 meses, foi confirmada pelo procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins, que assinou, no dia 25 de outubro, o edital para preenchimento de cargos vagos do quadro permanente de servidores do MPPA. Na ocasião, foi divulgado que a previsão de lançamento do edital seria na primeira quinzena de novembro.
Prepare-se: Apostila MP-PA - Auxiliar de Enfermagem
O CETAP.havia sido contratado em novembro de 2019. Veja:
A página do novo concurso também já foi criada no site do MP-PA, dando conta de que o edital está pronto - veja a página. Acompanhe o Ache Concursos e adicione o site aos seus favoritos para não perder o lançamento deste edital.
Concurso MP-PA terá 15 vagas e Cadastro Reserva
O certame irá abrir vagas de nível médio para ingresso no quadro efetivo nos 15 polos do MP paraense. Serão 15 vagas imediatas, uma para cada polo, além de outras 150 para cadastro reserva na carreira de Auxiliar de Administração, que tem salário inicial de R$ 2.489,93.
"Esse ato vem atender uma necessidade do órgão visto que alguns servidores se aposentaram. Além disso também houve um crescimento natural da instituição. Inicialmente será feito o preenchimento de 15 cargos de nível médio mas temos a expectativa de nomeação de outros aprovados da lista remanescente", disse o procurador-geral
O resultado da licitação para escolha da banca organizadora foi divulgado lá no Diário Oficial do Estado do Pará de 02 de agosto de 2018, definindo o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeicoamento - CETAP como coordenador. A contratada será a responsável pela organização, planejamento e realização do certame. Veja a publicação feita no Diário Oficial do Estado.
O CETAP tem sede em Belém-PA e atua na coodenação de várias seleções públicas - veja provas anteriores aplicadas pelo CETAP.
Provas
O concurso terá duas etapas de avaliação: prova objetiva de múltipla escolha e prova discursiva (Redação). As provas ocorrerão nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí.
MPPA
O Ministério Público é uma instituição pública permanente e independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Tem orçamento, carreira e administração próprios e está dividido entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público dos Estados (MPE).
O Ministério Público do Pará passou a fazer parte da Administração Direta do Estado do Pará a partir de 17 de setembro de 1965. A nova legislação garantiu plena autonomia ao órgão, criando estrutura e funções até então inexistentes, além da Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral da Instituição, os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça, e Órgãos auxiliares como a Secretaria Geral, os Estagiários e a Comissão de Concurso.
Segundo o Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, a carreira no MP-PA fica agrupada nas seguintes categorias:
I - Técnico Especializado Classe A - graduação de nível superior específica do cargo e remuneração inicial de R$ 6.233,25;
II - Técnico em Contabilidade, Programador de Computador e Auxiliar de Enfermagem Classe A - curso de nível médio completo com especialização e/ou curso profissionalizante específico do cargo; e vencimentos iniciais de R$ 2.721,74.
III - Auxiliar de Administração Classe A - curso de nível médio completo e salário inicial de R$ 2.424,83;
IV - Operador de Telecomunicações (R$ 2.141,30), Motorista (R$ 2.141,30), Oficial de Serviços Auxiliares (R$ 2.424,83), Auxiliar de Serviços Gerais (R$ 1.302,25), Auxiliar de Serviços de Manutenção (R$ 1.518,00) e Vigia Classe A (R$ 1.518,00) - Ensino Fundamental completo, com curso profissionalizante no caso de operador de telecomunicações e com Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e D, no caso de motorista.
Veja o plano de carreira dos servidores do MP-PA
Anterior há 7 anos
O último concurso do MPPA para provimento de cargos administrativos aconteceu em 2012, sob coordenação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Foram abertas 283 vagas para candidatos de níveis médio, técnico e superior nas funções de Auxiliar de Administração, Técnico em Informática, Analista de Sistema nas áreas de Suporte de Banco de Dados, Desenvolvimento, Suporte a Rede de Computadores e Modelagem de Sistemas; além de vagas para Biblioteconomista, Contador, Pedagogo, Arquiteto e Analista Jurídico. Os salários ofertados pelo edital variavam entre R$ 1.848,38 e R$ 2.639,68, mais gratificações de até 80% sobre o salário base.
A avaliação dos candidatos foi feita por meio de etapas objetiva para todos os cargos, além de prova discursiva e de títulos para funções de nível superior. Foram aplicadas questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e pontuados exercício profissional, aprovação em concurso na área, especialização, mestrado e doutorado. O programa de provas de conhecimentos gerais teve:
Língua Portuguesa: Leitura e Interpretação de Textos. Gêneros e Tipos de Texto. Ortografia: Divisão Silábica, Acentuação Gráfica, Emprego do Sinal Indicativo da Crase. Estrutura e Formação de Palavras. Classes de Palavras, Flexão e Emprego. Sintaxe da Oração e do Período. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação Pronominal. Semântica: Sinonímia, Antonímia, Homonímia, Paronímia, Conotação e Denotação, Figuras de Sintaxe, de Pensamento e de Linguagem. Pontuação. Redação Oficial: Estrutura e Organização de Documentos Oficiais (requerimento, Carta, Certidão, Atestado, Declaração, Ofício, Memorando, Ata de Reunião, Relatório), Expressões e Formas de Tratamento.
Noções de Informática: Conceitos Básicos de Hardware e Software. Dispositivos de Entrada/saída e Suas Propriedades. Conceitos Básicos de Ambiente Windows e Suas Funcionalidades: Ícones, Atalhos de Teclado, Janelas, Arquivos, Pastas, Programas, Impressão. Word e Excel. Conceitos Básicos de Intranet. Conceitos Básicos de Internet e Utilização de Ferramentas de Navegação: Browsers, Internet Explorer, Correio Eletrônico e Busca e Pesquisa na Internet. Conceitos Básicos de Tarefas e Procedimentos de Informática: Organização e Gerenciamento de Arquivos, Pastas e Programas.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (lei Nº 5.810, de 24.01.94 e Alterações Posteriores): das Disposições Preliminares. do Provimento, do Exercício, da Carreira e da Vacância. dos Direitos e Vantagens. dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades.
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (lei Complementar Nº 057, de 06.07.06): das Disposições Gerais. da Autonomia do Ministério Público. da Organização do Ministério Público.
Veja a publicação feita no Diário do Estado de 14 de maio, que abre licitação para contratação de banca organizadora para o novo concurso:
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