Foi publicado no Diário Oficial de 21 de junho, o edital de abertura para a realização do 15º concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, com 10 vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto. A função tem remuneração inicial de R$ 24.818,90.

O edital foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior do MP da Paraíba (CSMP), na apreciação que ocorreu durante a 18ª sessão ordinária do colegiado, na manhã desta quinta-feira, dia 21 de junho, na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça. A Fundação Carlos Chagas - FCC vai coordenar a seleção.

O certame visa preencher inicialmente 10 vagas imediatas. Segundo o procurador-geral, Francisco Seráphico, poderão ser chamados mais aprovados durante o tempo de vigência do concurso, de acordo com a disponibilidade orçamentária do órgão. Do total de vagas 10% serão reservadas às pessoas com deficiência e 20% à população negra.

Para concorrer ao cargo na carreira de Promotor de Justiça Substituto, é necessário estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; ter diploma de bacharel em Direito expedido por faculdade oficial ou reconhecida no país; comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, três anos; ter idoneidade moral, ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício da função; entre outros requisitos.

Inscrições até julho

Os candidatos que cumprirem os requisitos poderão se inscrever no site da FCC - www.concursosfcc.com.br - a partir das 10 horas do dia 26 de junho, até às 14 horas do dia 25 de julho de 2018. O valor da taxa de inscrição é de R$ 285,00, que deve ser paga até o dia 25 de julho.

Poderá requerer isenção da taxa os candidatos que forem doadores de sangue; doadoras regulares de leite materno, doadores de medula óssea ou estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).

Provas

O concurso será constituído de provas preambular, escrita, oral, de tribuna; além de curso de formação e avaliação de títulos, conforme segue:

- Prova preambular, a ser realizada no dia 2 de setembro, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 5 horas, com 100 questões objetivas, versando sobre as disciplinas de Direito Constitucional (12), Direito Penal (12), Direito Processual Penal (12), Direito Civil (12), Direito Processual Civil (12) Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (12), e Direito Administrativo (04), Direito Empresarial (04), Direito Tributário (04), Medicina Legal (04), Direito Eleitoral (04) Lei Orgânica do Ministério Público (04), Lei de Organização Judiciária do Estado (02), Língua Portuguesa (02).

- Prova escrita discursiva, a ocorrer nos dias 24 e 25 de novembro, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 horas cada uma. A primeira etapa compreenderá a formulação de uma denúncia criminal ou de uma petição inicial de ação civil pública, baseadas em relatório de fatos específicos. A segunda etapa terá a formulação de respostas fundamentadas a quatro questões discursivas sobre as matérias principais do programa.

- Prova oral, com data a ser definida, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo na arguição pública do candidato sobre pontos das matérias principais do programa, sorteados no momento do exame.

- Prova prática de tribuna, com data a ser definida, de caráter classificatório, compreenderá a sustentação oral, com duração de no máximo 15 minutos para cada candidato, sobre caso prático real ou simulado de julgamento em plenário do Tribunal do Júri.

- Avaliação conclusiva em curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Serão atribuídas notas de zero a dez a cada uma das provas e na avaliação conclusiva do curso de formação. Será considerado aprovado o candidato que obtiver notas não inferiores a 5,00 nas provas preambular, escrita e oral; e nota não inferior a 7,00 na avaliação conclusiva do curso de formação.

O concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público terá validade de dois anos, contados da data em que for publicado o ato homologatório, prorrogável uma vez por igual período.

veja o edital do concurso para Promotor do MP-PB 2018