Foi divulgado o novo cronograma do concurso do Ministério Público Federal (MPF) para carreira de Procurador. Após prorrogar inscrições pela segunda vez - o órgão estendeu o prazo até o dia 20 de outubro - saíram as datas das demais etapas da seleção, que terá a primeira etapa de provas aplicada no dia 12 de março de 2017.

O Conselho Superior do órgão publicou na edição do Diário Oficial da União do dia 29 de agosto o edital normativo da nova seleção que tem 82 vagas abertas no cargo de Procurador da República, carreira que tem a exigência de nível superior. Este é o 29º concurso do órgão, que reserva ainda 10% das oportunidades para candidatos portadores de deficiência.

Para exercer as funções de Procurador da República, o candidato deve possuir formação de nível superior em Direito, além de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica comprovada. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.947,55.

De acordo com o edital de abertura do concurso, as vagas abertas estão distribuídas entre as cidades de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás , Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Veja o edital de abertura e a retificação que traz o novo cronograma.

Apesar da disposição prévia, as vagas e localidades de lotação podem sofrer variações em decorrência da nomeação de aprovados em concursos anteriores. As definições preliminares sobre a realização do concurso já haviam sido divulgadas pela resolução nº169, que foi publicada no Diário Oficial no dia 24 de agosto.

Inscrições

Para se inscrever no concurso do Ministério Público da União (MPU) o candidato deve acessar o endereço eletrônico www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores até o dia 20 de outubro de 2016. Também será possível se inscrever presencialmente nas Procuradorias das República nos Estado e no Distrito Federal.

Provas

A seleção dos Promotores será feita por meio de 5 provas objetivas escritas, sendo 1 prova objetiva de abrangência geral e 4 provas subjetivas relacionadas aos seguintes grupos:

Grupo I

Direito Constitucional e Metodologia Jurídica; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Direito Eleitoral.

Grupo II

Direito Administrativo e Direito Ambiental; Direito Tributário e Direito Financeiro; Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.

Grupo III

Direito Econômico e Direito do Consumidor; Direito Civil; Direito Processual Civil.

Grupo IV

Direito Penal; Direito Processual Penal.

Nesta etapa, só será considerado aprovado o candidato que atingir pelo menos 60 pontos. As provas objetivas acontecerão no dia 12 de março de 2017, em locais que ainda serão divulgados pelo Ministério. Os gabaritos com as respostas provisórias das provas têm a previsão de serem divulgados no dia 27 de março.

Havará ainda etapas de provas orais e avaliação de títulos para todos os candidatos. O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de dois anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

O último concurso do Ministério Público da União, na época chamado de Ministério Público Federal (MPF) aconteceu em 2014, e selecionou 69 novos servidores para as unidades do MPF entre várias cidades dos 24 estados da Federação. Na ocasião, as provas objetivas somaram 120 questões sobre os conteúdos já citados e também foi aplicada avaliação da titulação dos candidatos. Naquele ano o salário inicial do cargo chegava a R$ 25.260,00. Saiba mais sobre o concurso de 2014.

O cargo

O cargo de Procurador da República é o ponto inicial da carreira no Ministério Público Federal e quando promovidos, passam a assumir funções no cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.

Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade. Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público. De acordo como a estrutura remuneratória em vigência atualmente, os empossados no cargo de Procurador da República recebem salários iniciais de R$ 28.947,55.