O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou na edição do Diário Oficial da União de 12 de maio, o regulamento de seu novo concurso público para Procuradores. O prazo de inscrição na seleção vai de 15 de maio a 13 de junho.

A autorização para abertura do 20º concurso público do órgão, já estava prevista pela Lei Orçamentária Anual, que saiu em fevereiro deste ano. O certame terá taxa de inscrição de R$ 250,00. A seleção tem uma vaga imediata na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A função de Procurador tem exigência de graduação em Direito, mais três anos de atividade jurídica comprovada. O salário inicial do cargo é fixado em R$ 28.947,55 - veja o edital de abertura.

Segundo o regulamento anunciado, o concurso terá diversas fases, sendo:

- primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- segunda etapa - uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- terceira etapa - uma prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- quarta etapa - uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Os interessados poderão se inscrever pelo sistema on-line do concurso, com fornecimento de senha pessoal, no endereço eletrônico - https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp , entre a 0h do dia 15 de maio até as 23h59 do dia 13 de junho de 2017.

A data da prova objetiva foi remarcada e será realizada no dia 30 de julho de 2017, nos locais e horários que serão divulgados no dia 12/07. A divulgação do gabarito oficial preliminar será feita ainda no dia 30 de julho, na página do concurso.

O último concurso do MPT abriu nove vagas para Procuradores nas Procuradorias Regionais do Trabalho das cidades de Itaguaí-RJ, São Paulo-SP, Pelotas-RS, Recife-PE, Brasília-DF, Vitória-ES, Goiânia-GO, Água Boa-MT e Corumbá-MS. O certame foi realizado em 2015, sob organização do próprio Ministério Público.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, prova subjetiva, prova prática e prova oral. A etapa objetiva foi composta de 100 questões de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Empresarial (Comercial), Legislação do Ministério Público, Dieito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Internacional Público.

O resultado deste concurso foi homologado em 26 de novembro de 2015.