O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) publicou nesta sexta, 02, uma medida cautelar que suspende os concursos públicos em andamento para o quado de Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros. A medida pede a retificação dos Editais DA/DRESA nº CSPM 01-2018 e DA/DRESA nº CSBM 01-2018. Na decisão, o conselheiro-relator do processo, Algir Lorenzon, argumenta que a reserva de pagamento da Guia de Recolhimento da inscrição do concurso somente no Banrisul restringe o livre acesso aos cargos públicos, devendo a Brigada viabilizar o pagamento para instituição financeira presente em todos os estados. Além disso, o conselheiro pede a exclusão do item 3.16 do edital, que não estabelece limite de idade para ingresso de candidatos militares estaduais, estendendo o limite de 29 anos, regrado pelo item 3.3, a todos os candidatos, indistintamente - veja a medida cautelar.

O regulamento dos concursos informa que serão preenchidas 250 vagas nos quadros, sendo 200 vagas de Capitão QOEM - Polícia Ostensiva e 50 para Capitão QOEM - Bombeiro Militar.

A Fundação La Salle é quem coordena as seleções que terá ainda a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O curso Superior de Polícia Militar (CSPM) tem duração de 2 anos e será realizado na Academia de Polícia Militar (APM). A carreira exige diploma do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, idade máxima de 29 anos de idade (até o último dia de inscrição no concurso), altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino, e 1,60m para candidatas do sexo feminino, Carteira Nacional de Habilitação em categoria "B".

Durante o curso de formação, o Aluno-Oficial fará jus à bolsa auxílio, indenização de fardamento, assistência à saúde, psicológica e odontológica (Lei nº 12.129/04). Após a conclusão do curso, caso aprovado, será declarado Capitão e terá remuneração de R$ 11.620,55 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Do total de vagas, há reserva de 16% para candidatos negros e pardos, que devem optar pela concorrência no ato da inscrição.

As inscrições no concurso puderam ser feitas até o dia 1º de março de 2018, por meio do site da Fundação La Salle - www.fundacaolasalle.org.br. A taxa era de R$ 187,77.

Os inscritos passarão por diversas etapas de avaliação, que envolvem:

- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Prova de Títulos;
- Exame de Saúde;
- Exame de Capacitação Física;
- Exame Psicológico; composto por três etapas obrigatórias de Testagem Coletiva, Entrevista de Grupo e Entrevista Individual;
- Prova Oral.

Para a 2ª Fase (Exame de Saúde) serão convocados os candidatos aprovados na prova objetiva e discursiva até a classificação 1.200 para Oficial da Brigada e 300 para Oficial Bombeiro.

A Prova objetiva terá 80 questões sobre Língua Portuguesa (10), Direito Administrativo (10), Direito Civil (5), Direito Constitucional (10), Direito da Criança e do Adolescente (5), Legislação Aplicada a Função (5), Direito Internacional e Direitos Humanos (5), Direito Penal (10), Direito Processual Penal (10), Direito Penal Militar (5) e Direito Processual Penal Militar (5).

As provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 15 de abril de 2018 na cidade de Porto Alegre-RS, em locais que estarão disponíveis no dia 06 de abril pelo site da La Salle.

A validade do concurso público para convocação dos aprovados será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ainda ser prorrogado por igual período.

veja os editais do concurso para Oficiais BM-RS e Bombeiros-RS 2018