Segundo dados do Censo da Educação Superior, divulgados pelo Ministério da Educação em setembro de 2014, o Brasil possui 1,9 milhão de alunos matriculados em instituições públicas de ensino superior e apenas 155 mil professores. A maioria - 82,5 mil - possui doutorado, mas há ainda professores apenas com graduação - 7,8 mil.

Um projeto apresentado por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) segue para votação no Plenário do Senado e visa estabelecer que apenas os que têm título de mestrado ou doutorado podem ser contratados para dar aulas em entidades públicas de ensino superior. Segundo o senador, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9.394/1996 - prevê que "a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente e programas de mestrado e doutorado".

De acordo com outro norma, a Lei 12.772/2012, que trata do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, não estabelece de forma explícita a exigência da pós-graduação para o ingresso na carreira. Quanto a isso, o senador acrescenta que considera essa norma um retrocesso. Por isso defende a mudança na legislação, com o PLS 123/2013. Para ele, é necessária a correção de dois erros. Um deles é quanto ao desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases.

"O segundo, no mérito, negligencia a exigência de maior qualificação para ingresso na docência do ensino superior em âmbito federal e, com isso, configura, como dissemos, um retrocesso no esforço de aperfeiçoamento de nosso sistema de educação superior", afirma o senador.

(Fonte: Agência Senado)