Estão abertas as incrições do concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO). A Fundação Carlos Chagas (FCC) organiza o certame para ingresso na carreira de procurador do Estado, nível I. A carreira exige nível superior de bacharel em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São 20 vagas imediatas e outras 20 para composição de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 26.125,17.

As inscrições podem ser realizadas até as 14 horas de 31 de janeiro, no site www.concursosfcc.com.br/concursos/pgeto117. A taxa de participação está fixada em R$ 250,00.

As etapas de avaliação previstas pelo edital do certame começam pela prova objetiva, marcada para 4 de março, com questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Também serão realizadas prova escrita de peça processual, questões dissertativas e prova de titulação.

A validade do certame será de dois anos a partir do seu resultado final, que está previsto para 29 de agosto de 2018. Esse prazo pode ainda ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Último - Segundo dados da PGE-TO, o primeiro concurso foi realizado em 1994, sendo aprovados 58 procuradores. Em 2007, data da realização do segundo certame, 28 procuradores ingressaram na carreira. Perfazendo um total de 86 procuradores de Estado. Destes, porém, 21 estão aposentados; 8 faleceram; 11 desistiram da carreira; 4 estão de licença médica por longos períodos; 3 estão cedidos para outros órgãos e 1 está com processo de aposentadoria tramitando. Restando, somente, na ativa, 38 procuradores. Ou seja, número insuficiente para atender a demanda estatal de processos, que a cada ano vem aumentando.

Conforme a artigo 27, da Lei Complementar nº 20, o concurso deverá ser organizado sob a supervisão do procurador-geral do Estado, e dirigido por uma comissão especial por ele designada, como também é assegurada a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em todas as fases. Fazem parte da comissão, os procuradores do Estado, Maurício Fernando Domingues Morgueta, Lívia Ferraz Tenório e Vânia Lúcia Maciel Mendes Milhomem.

Fonte: Procuradoria Geral do Estado TO