O próximo concurso da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, no Paraná, já tem sua comissão organizadora formada. A portaria com a nomeação da comissão foi publicada na edição dessa quarta-feira, 23 de janeiro, do Diário Oficial de Curitiba. O certame, que deve ter edital publicado ainda no primeiro semestre de 2019, terá como objetivo a seleção de novos Procuradores.

Veja os nomes da comissão abaixo.

Ainda não foi divulgado o número exato de vagas que serão abertas para o cargo, no entanto, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba, atualmente há 15 cargos vagos na função.

Para se candidatar, é necessário ter o ensino superior completo com Bacharelado em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial oferecido para um Procurador é de R$ 16.595,54, valor onde estão incluídos diversos benefícios, como a gratificação de responsabilidade técnica de 30% sobre o vencimento básico, além do prêmio Procurador Municipal.

Último concurso

O último concurso da PGM de Curitiba para o cargo de Procurador foi realizado em 2015/2016. Na época foram ofertadas 5 vagas e a banca organizadora do certame também foi a Universidade Federal do Paraná. Outro detalhe muito importante a respeito desse certame é que todas as 30 pessoas que foram aprovadas, foram convocadas para tomar posse dos cargos. 

As provas tiveram quatro etapas sendo elas a Prova Objetiva, a Prova Dissertativa, Prova de Títulos e Exame Médico Admissional. A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada. Os candidatos tiveram 5 horas para resolvê-la. Foram exigidos conhecimentos nas seguintes disciplinas: Direito Constitucional (12), Direito Administrativo (12), Direito Ambiental e Urbanístico (6), Direito do Consumidor (5),  Direito Tributário e Financeira (17), Direito Processual Civil (12), Direito Civil e Empresarial (16), Direito de Trabalho e Processo do Trabalho (12) e Direito Previdenciário (8).

A prova dissertativa, por sua vez, teve duas diferentes etapas, realizadas no mesmo dia, mas uma no turno da manhã e outra no turno da tarde. Na primeira etapa os candidatos tiveram que resolver 3 questões dissertativas e 1 enunciado para elaboração de parecer. Na segunda etapa, foram outras 3 questões dissertativas e 1 enunciado, para elaboração de peça processual. Na prova dissertativa foi permitida a consulta a legislação desde que o material usado não contivesse anotações.

Veja o edital do concurso PGM Curitiba 2015/2016

Atribuições do cargo

São atribuições de um Procurador Municipal defender judicial e extrajudicialmente os interesses da Administração do Município, no âmbito do Poder Executivo; supervisionar os serviços jurídicos da Administração do Município; proceder à execução e à cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa; prestar consultoria, assessoramento jurídico e controle de legalidade, incluídos os de natureza financeira e orçamentária, no âmbito da Administração Pública Municipal; pesquisar, analisar e interpretar a legislação, regulamentos, doutrina e

jurisprudência; analisar e elaborar minutas de contratos, convênios e outros ajustes de interesse do Município; analisar e elaborar peças processuais; propor ações judiciais; analisar e/ou elaborar minutas de leis, decretos e outras modalidades normativas; analisar proposições de lei elaboradas pelo Poder Legislativo Municipal; emitir informações, pareceres jurídicos e outras manifestações jurídicas sobre assuntos de interesse do  Município; atuar em audiências e julgamentos de interesse do Município, entre outras atividades correlatas.