A Polícia Civil do estado de Roraima (PC-RR) publicou as normas de abertura do concurso que tem 330 vagas em funções de escolaridades média e superior. As remunerações oferecidas vão de R$ 3.035,16 a R$ 18.387,42, mais auxílio-alimentação de R$ 500,00.

De nível médio são 23 vagas para Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil e 15 para Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil, cargos com salário fixado em R$ 3.035,16.

Já para candidatos com graduação em qualquer área de formação, são 15 vagas para Perito Papiloscopista de Polícia Civil, 100 vagas para Agente de Polícia Civil e 120 vagas para Escrivão de Polícia Civil, funções com remunerações de R$ 4.552,75. Para Perito Criminal, são 14 vagas para candidatos com formação nas áreas de Farmácia, Química, Física, Engenharia (Civil, Elétrica, Eletrônica, Química, Mecânica e Florestal), Ciências Contábeis, Geologia e Computação Científica ou Análise de Sistemas; para candidatos com nível superior em Medicina são seis vagas como Médico Legista de Polícia Civil; já para candidatos com graduação em Odontologia, são duas vagas para Odonto-Legista; a remuneração das funções é de R$ 11.622,68. Por fim, com exigência de graduação em Direito, são 35 vagas para Delegado de Polícia, com remuneração inicial de R$ 18.387,42.

Além da escolaridade, os cargos pedem carteira de habilitação de categoria AB ou B. Algumas funções demandam ainda o registro no órgão profissional da categoria.

As inscrições no concurso acontecem pelo site da Vunesp: www.vunesp.com.br/PCRR1701, entre os dias 31 de agosto e 16 de outubro de 2018. As taxas de participação variam entre R$ 120,00 a R$ 260,00, com isenção prevista apenas para candidatos doadores de sangue.

As provas objetiva e discursiva serão a primeira etapa de avaliação dos inscritos e ocorrerão nos dias 15 e 16 de dezembro, apenas na cidade de Boa Vista-RR.

Haverá ainda avaliação psicológica, exames médicos, prova de capacidade física, prova oral, prova de títulos, investigação moral e social e curso de formação de seis meses.

O concurso será válido por dois anos a partir de sua homologação de resultado, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Veja o edital do concurso da PC-RR.

Atribuições das funções

Delegado: portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; mediar conflitos; dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; instaurar e presidir inquéritos e lavrar termos circunstanciados, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; expedir intimações e determinar, em caso de não comparecimento injustificado, a condução coercitiva; planejar e dirigir operações policiais de natureza ostensiva ou reservada, desenvolvidas na área circunscricional de sua competência, com vista à prevenção e à repressão criminal; assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato sob investigação, conforme dispuser a lei processual; requisitar, exames periciais, inclusive de sanidade mental e complementar, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais; requisitar fundamentadamente, informações e documentos de entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos; desempenhar funções técnicoadministrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública.

Médico Legista: portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; exercer, no campo pericial respectivo, a função policial técnico-científica de polícia judiciária e administrativa, procedendo às perícias médicolegais, para determinação da causa mortis ou natureza das lesões, e à consequente elaboração de laudos periciais; requisitar ou realizar exames laboratoriais referentes à patologia, radiologia, toxicologia e outros, necessários à complementação pericial; supervisionar, orientar e realizar, segundo a complexidade e relevância do caso, exame de corpo de delito em pessoas vivas, fazendo inspeção, observação e análise de lesões corporais, de sexologia criminal, de sanidade física, de verificação de idade e de embriaguez etílica, a fim de estabelecer o diagnóstico médico-legal; orientar e realizar, segundo a complexidade e relevância do caso, exames microscópicos em vítimas de morte recente, violenta ou súbita, em corpos em estado de putrefação e pós-exumática, fazendo inspeção, observação, análise e dissecação das cavidades cranianas, torácica e abdominal, para determinar a causa mortis; desenvolver novos métodos e técnicas de trabalho pericial de acordo com a evolução da ciência e tecnologia; desempenhar missões de interesse do órgão, inclusive de estudos, atuando como representante legal do Estado, quando for o caso, para decidir sobre assuntos importantes e de interesse da Medicina Legal; desempenhar funções técnico-administrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública; atender às requisições da Autoridade Policial.

Odonto-Legista: Portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; orientar e realizar exames odonto-periciais em vítimas de morte recente, violenta ou súbita, em corpos em estado de putrefação ou pós-exumática, fazendo inspeção, observação e análise de arcada dentária e estudos de antropologia forense, para identificação da faixa etária, idade cronológica e outros dados de interesse da área de sua especialização; supervisionar, controlar e realizar exames odonto-periciais de arcadas dentárias, fazendo biópsia de lesões e retirando fragmentos, para proceder a exames anatomopatológicos; requisitar ou realizar exames específicos da arcada dentária no vivo, relativamente à lesão corporal, de deformidades, debilidades de articulação, danos estéticos, avaliação da faixa etária e identificação através de ficha bucal emitir pareceres, laudos e oferecer sugestões e dados estatísticos, assessorando, acompanhando ou executando atividades no âmbito de sua especialidade, para assegurar a eficiência do trabalho no campo da Odontologia Legal; desempenhar missões de interesse do órgão, inclusive de estudos, atuando como representante legal do Estado, quando for o caso, para decidir sobre os assuntos importantes e de interesse da Odontologia Legal; desempenhar funções técnicoadministrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública; atender às requisições da Autoridade Policial.

Perito Criminal: portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área Criminalística; realizar perícias de sistema de segurança veicular, de especificação e confronto de materiais, vistorias especiais de Engenharia Legal, de espectrografia do som de complementação e reconstituição de locais de jogos; realizar perícias criminais em locais de morte violenta, disparo de armas, acidente de tráfego com vítimas, arrombamento ou situações similares; realizar perícias em locais de crimes contra o Patrimônio; realizar perícias no campo da revelação latente de cunhagem a frio em metal, adulteração em veículos (chassi do motor), adulteração em máquinas, motores e aparelhos; realizar perícias de arquivo, monopolizar pesquisa da identidade do criminoso, através dos fragmentos de impressões digitais deixadas no local do crime ou em objetos suspeitos; desempenhar funções técnico-administrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública; atender às requisições da Autoridade Policial.

Escrivão: portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; lavrar termos de abertura e encerramento dos livros referentes às atividades cartorárias, de compromisso e de representação, e aos autos, para dar cumprimento às finalidades legais; elaborar e expedir certidões, declarações, guias, requisições, bem como expedir intimações e outros, para subsidiar os procedimentos policiais; escriturar e recolher fianças prestadas, bem como acautelar objetos, armas e valores encaminhados ao cartório; registrar, na íntegra, depoimentos e informações de partes envolvidas em querelas ou processos judiciais; colaborar na realização de sindicâncias, auxiliando o delegado no cumprimento dos atos próprios, e secretariar comissão de processos disciplinares e de processo especial; desempenhar funções técnico-administrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública.

Agente de Polícia: portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; realizar atividades, investigando atos e fatos que caracterizem infrações penais, percorrendo locais ou zonas, observando pessoas e estabelecimentos que lhes pareçam suspeitos, visando à tomada de medidas preventivas ou repressivas; localizar vítimas e testemunhas, intimando-as e comunicando-as diretamente ou através de notificação, para permitir o esclarecimento de atos e fatos que devam ser averiguados; deter ou auxiliar na prisão de infratores da lei, por determinação superior ou judicial, ou em flagrante delito, recolhendo-os em viatura policial e encaminhando-os à delegacia, visando garantir a ordem pública e proteger a população; integrar equipes encarregadas de rondas, barreiras ou de outras atividades de natureza policial; registar boletins de ocorrência, coletando as informações e declarações dos envolvidos, quando necessário; coletar informações estatísticas; registrar imagens estáticas e em movimento; desempenhar funções técnicoadministrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública.

Papiloscopista: portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área de papiloscopia; realizar perícias de fragmentos ou impressões papilares em local de crime, documentos e objetos, com a finalidade de identificar seu autor; organizar arquivos e fotografias de indiciados e suspeitos de infrações penais, bem como proceder a elaboração e confecção de retrato falado; realizar perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, bem como elaborar e emitir respectivos laudos e pareceres técnicos; coletar impressões digitais e dados de qualificação de identificação civil e criminal para fins de emissão de carteira de identidade, atestados de antecedentes e folhas penais; organizar e manter o arquivo monodactilar de impressões digitais e palmares de delinquentes habituais contra o patrimônio, de forma a possibilitar a rápida e segura identificação dos mesmos, mediante fragmentos de impressões digitais colhidos em local de ocorrência de infrações penais; proceder a identificação neonatal, pelo método podoscópico, nas maternidades do Estado de Roraima, para emissão de carteira de identidade; proceder a identificação de vítimas de amnésia ou pessoas em coma nos hospitais; organizar e manter os arquivos decadactilares civil e criminal; chefiar unidade de identificação ou órgãos especializados em datiloscopia, bem como desenvolver estudos e pesquisas na área de identificação humana; desempenhar funções técnico-administrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública; atender às requisições da Autoridade Policial.

Auxiliar de Perito: portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; integrar equipes de órgãos executivos na área de perícia especializada; auxiliar na execução de perícias externas ou internas, de âmbito geral; efetuar a lavratura de boletim de ocorrência para subsidiar estudos referentes ao trabalho pericial; executar serviços de fotografia, áudio e vídeo que se destinem à ilustração de laudos periciais; realizar serviços para obtenção de decalques de chassi de veículos para verificar a autenticidade de sua procedência; conduzir viaturas policiais; desempenhar funções técnicoadministrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública,

Auxiliar de Necropsia: portar arma de fogo e munição e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; auxiliar nas remoções, necrópsias, exumações, operação e dissecação, recomposição, sutura e pesagens de cadáveres, sob orientação imediata do médico-legista ou odonto-legista, bem como cuidar da limpeza e desinfecção dos locais e instrumentos de trabalho; executar operações técnicas de menor complexidade em cadáveres; orientar e/ou executar a recomposição de cadáver, após a necrópsia; zelar pela conservação do instrumental, equipamentos e pela manutenção da câmara frigorífica; coletar material para exames de laboratório; ter responsabilidade pela limpeza e conservação das salas e instrumentos e equipamentos de trabalho; guardar, liberar, registrar a entrada e saída dos cadáveres no Instituto Médico Legal, apondolhes etiquetas indicativas; proceder a identificação de cadáveres através de impressões digitais e outros meios que se fizerem necessários; conduzir viaturas policiais; desempenhar funções técnico-administrativas, administrativas e outras de natureza não policial, no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública.