O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão encerra nesta segunda-feira, 16, as inscrições para participar do concurso público para provimento de 10 vagas de nível superior na carreira de Fiscal (concurso Procon-MA). Esse será o primeiro concurso público da história do órgão.

A organizadora do concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e das 10 vagas abertas, uma será reservada para os candidatos com alguma deficiência e duas vagas ficam para os candidatos negros. O presidente do Procon do Maranhão, Duarte Júnior, afirma que a gestão estadual está "garantindo um serviço público mais qualificado em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses". De acordo com o presidente, a realização desse concurso é uma prioridade do governador do estado, Flávio Dino.

O cargo de Fiscal exige ensino superior em qualquer área e tem salário inicial de R$ 3.890,00. O Fiscal atua no planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e execução de atividades de fiscalização relativas às normas de defesa do consumidor.

As inscrições no concurso deverão ser realizadas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico da FCC - www.concursosfcc.com.br até as 14h do dia 16 de outubro de 2017. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.

A prova objetiva terá 60 questões sobre Noções de Administração (5), Noções de Economia (5), Direito Administrativo (5), Direito Empresarial (5), Direito Constitucional (5), Direito Civil (5), Direito do Consumidor (25) e Legislação Especial (5). Haverá ainda etapa de prova subjetiva que constará de duas questões discursivas sobre conteúdo pertinente a conhecimentos específicos, conforme programa constante do edital.

As provas serão realizadas na cidade de São Luís-MA no dia 19 de novembro, em locais e horários que serão divulgados pela organizadora no dia 10 de novembro.

O concurso será válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez - veja o edital do PROCON-MA.

O Procon do Maranhão tem unidades nas cidades de Açailândia, Araioses, Barreirinhas, Balsas, Bacabal, Barra do Corda, Cururupu, Caxias, Codó, Coroatá, Chapadinha, Carolina, Estreito, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Pinheiro, São José de Ribamar, São João dos Patos, Santa Luzia, São Luís, Timon e Viana.

O órgão é responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão e tem como função promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. A criação do órgão aconteceu em 1987, como subdivisão da Secretaria Estadual de Abastecimento (Sunab), por meio do decreto Decreto nº 10.451.

Dentre as funções do Procon estão elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias; e informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.