Concurso público da ALBA é revogado e taxas serão devolvidas

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Nelson Leal, assinou o Ato nº 5.826/19 nesta quarta-feira (13), que cancela o concurso público regido pelo edital nº 001, de 26 de outubro de 2018. O certame havia sido suspenso em novembro de 2018, por decisão da desembargadora Sílvia Zarif. O Ato nº 5.826/19 será publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Legislativo.

Segundo informado pela ALBA, em seu site, a decisão de revogar o concurso público se deu após as medidas judiciais interpostas para reverter a decisão da magistrada não obterem êxito. Desde a decisão da desembargadora, o certame estava sob apreciação judicial, sem perspectiva de solução imediata, o que vinha gerando incertezas e questionamentos para a administração da Assembleia e para os candidatos inscritos.

A suspensão do concurso público da ALBA, em 2018, se deveu a uma ação movida pelos aprovados no último concurso, realizado em 2014, que não foram convocados. A Assembleia havia firmado um TAC - Termo de Ajuste de Conduta com os aprovados na seleção, se comprometendo com a substituição de 98 contratados via REDA (Regime Especial de Direito administrativo) por aprovados naquele concurso, o que não aconteceu.

O Ato nº 5.826/19 determina, ainda, que os órgãos competentes da ALBA desenvolvam as gestões necessárias junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização e execução do certame, para proceder com a imediata devolução das taxas pagas pelos candidatos que já haviam formalizado suas inscrições.

Sobre o concurso

O concurso público da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia visava o preenchimento imediato de 123 vagas, e formação de cadastro reserva, em funções de Procurador, Analista, Auditor e Técnico Legislativo.

As oportunidades eram para candidatos de níveis superior e médio/técnico, com remunerações que variavam entre R$ 4.118,67 e R$ 4.872,61 - confira o edital.

O certame seria composto de provas objetivas para todos os cargos, mais prova discursiva para o cargo de Procurador, prova prática para Analista Legislativo na especialidade de Taquigrafia, e avaliação psicológica, teste de aptidão física, investigação social e curso de formação para Agente de Polícia Legislativa. As provas objetivas estavam previstas para serem realizadas no dia 16 de dezembro de 2018, o que não ocorreu, devido a suspensão.

A validade do concurso público seria de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, à critério da Administração da ALBA.