Foi publicado no Diário Oficial do estado do Alagoas desta sexta-feira, 08 de junho a autorização para que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AL) realize um novo concurso público. O próximo passo é a escolha da comissão e a banca organizadora pelo certame para elaboração do edital, que trará todas as informações sobre cargos, salários e período de inscrição - veja a autorização na página 10 do DOE.

Em março deste ano, o Governador do Estado, Renan Filho, já havia anunciado que o edital estava confirmado em declaração feita numa transmissão ao vivo em rede social.

De acordo com ele, a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) tem a responsabilidade de coordenar o concurso. O secretário da pasta, Fabrício Marques informou que, embora o concurso seja aguardado desde o ano passado, o certame da SEFAZ é mais complexo porque os cargos ofertam altos salários e exigem muitas atribuições.

A realização do certame é urgente, pois o último promovido pelo órgão data de 2002, e além disso há uma alta demanda por aposentadorias.

Cargos previstos

A previsão é da abertura de vagas nos cargos de Fiscal de Tributos Municipais e Agente Controlador de Arrecadação. Na primeira, são englobados os cargos de auxiliar em finanças, auxiliar de tributos e finanças, agente auxiliar de arrecadação e auxiliar técnico em finanças.

O Fiscal de Tributos Municipais tem atribuições de lavrar intimações fiscais, efetuar o lançamento de ofício dos créditos tributários, instruir processos administrativos fiscais e elaborar/apresentar relatório das atividades de fiscalização.

Ao Agente Controlador de Arrecadação, compete classificar e controlar a receita tributária em conformidade às normas vigentes, incluindo atividades como proceder com o acompanhamento de informações bancárias, área de informática e cadastro de usuários.

O último concurso

O último concurso da Secretaria de Fazenda de Alagoas foi realizado no ano de 2002 para 275 vagas, com exigência de nível superior em qualquer área, para os cargos de Fiscal de Tributos Estaduais (220), Agente Controlador de Arrecadação (35) e Técnico de Finanças do Grupo Ocupacional Tributação e Finança (20). O certame foi organizado e executado pelo Cespe/Cebraspe.

Os requisitos para todos os cargos eram: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado ou licenciatura plena em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Na época, a remuneração inicial era de R$ 3.600 para Fiscal e de R$ 3 mil para os demais cargos.

Os inscritos foram avaliados por provas objetivas com 40 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 20 de conhecimentos específicos. O certame teve validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, prorrogado por igual período.