Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça (TJMG) divulgou a abertura da seleção, que já tem inscrições abertas, para processo seletivo que visa preencher 54 cargos de Juiz Leigo, para exercício em diversas comarcas do estado. As inscrições devem ser feitas pelo site da CONSULPLAN até às 23h59min do dia 21 de setembro de 2015. O valor da inscrição é de R$ 50,00.

Para concorrer à função, o candidato precisa ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de dois anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Do total de vagas, o edital reserva 10% aos candidatos portadores de deficiência.

O juiz leigo receberá por ato praticado valores entre R$ 20,00 e R$ 40,00. A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo de 80 audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta e 80 projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.

O exercício da função de juiz leigo será de dois anos, não gerando vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigação de natureza previdenciária, permitida uma recondução por igual período.

Para avaliar os candidatos, o certame terá como etapas prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório; e curso de capacitação, de caráter apenas eliminatório.

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As provas objetivas terão duração de 04 horas e serão compostas por 40 questões, divididas entre conhecimentos específicos (32) de direito civil, direito processual civil, direito administrativo, direito tributário, juizados especiais cíveis, direito do consumidor aplicado aos juizados especiais cíveis, resolução n. 174 do conselho nacional de justiça e resolução 792/2015 do TJ-MG, além de língua portuguesa (08). Já a prova dissertativa será composta de uma dissertação sobre um tema jurídico da atualidade, valendo 20 pontos.

As provas objetiva e dissertativa ocorrerão no dia 18 de outubro de 2015 na cidade de Belo Horizonte/MG e terão duração de 4 horas, no turno da tarde, de 13h às 17h.

O curso de capacitação para Juízes Leigos será realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF em período e horário a serem definidos em regulamento próprio, com carga horária de 40 horas.

A seleção pública terá validade de dois anos, a contar da homologação, podendo ser prorrogada a critério do conselho de supervisão e gestão dos juizados especiais, por igual período.