Concurso TJ-PR: Candidatos esperam há dois anos pela data da prova

Uma situação complicada vem envolvendo os candidatos ao concurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), e causando revolta entre eles. A situação é a seguinte: o tribunal lançou edital em janeiro de 2017 abrindo inscrições para 100 vagas no cargo de Técnico Judiciário, e depois de mais de um ano sem publicar a data das provas, em maio de 2018, foram reabertas as inscrições, agora para 114 vagas. Desde então, porém, o certame continua sem um cronograma definido e deverá ter avaliações somente em 2019.

Em agosto de 2018, chegaram a ser publicadas algumas informações referentes a relação nominal dos candidatos que alteraram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas a negros e às vagas reservadas para pessoas com deficiência, além da relação nominal dos candidatos que desistiram do concurso no prazo estipulado pelo edital. Isso, no entanto, só serviu para aumentar o incômodo no grande número de inscritos que esperam há quase dois anos pela divulgação da data de provas.

EXCESSO DE COMISSIONADOS

Um dos problemas que agrava esse descaso por parte da administração do TJPR é o excesso de cargos comissionados que há no órgão atualmente. Uma reportagem veiculada em setembro de 2018 no Paraná Portal apontou que 90% dos cargos em comissão não estão sendo ocupados por servidores concursados, e sim terceirizados e estagiários. Ou seja, dos 3.196 cargos comissionados existentes, apenas 252 são ocupados por servidores efetivos. O percentual permitido, porém, é de no máximo 50%, e, por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até já autuou o TJ-PR , pedindo uma adequação.

Além dessa irregularidade, inspeção realizada pelo CNJ entre os dias 30 de julho e 3 de agosto de 2018, apontou diversas outras situações abusivas. Foram registrados casos, por exemplo, de servidores com 405 dias de férias acumuladas (13 anos sem tirar férias), e consequentemente, um gasto excessivo com indenizações por férias não usufruídas, valor que chegou a R$ 118 milhões nos últimos dois anos. Também foram percebidas más distribuições de servidores entre o 1ª e  2ª grau de jurisdição (interior e capital). Pelas contas do CNJ, a Justiça de primeiro grau (interior) do Paraná deveria ficar com 89% do quadro de pessoal, por causa da sobrecarga, mas tem apenas 57%. E o TJ-PR, que deveria ter 10% do número de servidores, emprega mais de 40%.

No que se refere ao excesso de comissionados, o TJ-PR respondeu, na época, que "o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem implementando um plano de ação para o integral cumprimento da regra. [...] O plano tem várias frentes, que vão desde a reforma no quadro de pessoal deste Tribunal, que está em vias de ser remetido para o Órgão Especial, até a nomeação de novos servidores em número suficiente para preencher as vagas". O presidente do presidente do TJ-PR, Renato Bettega, também disse que pretendia realizar o concurso público ainda em 2018.

Logo após a divulgação dessas informações, o Sindicato dos Servidores do Poder do Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) se manifestaram dizendo que "a luta pela realização de concurso público no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) não é apenas uma reivindicação dos servidores, mas uma prioridade para advogados e uma necessidade para a população paranaense".

Outra declaração que teve bastante repercussão, também em setembro de 2018, foi a do conselheiro Luciano Frota, durante uma sessão do CNJ. Conforme reportagem divulgada pelo G1 - Paraná, durante um sessão, ele declarou que o TJ-PR era um cabide de empregos. "A resolução 88 determina que apenas 50% dos cargos em comissão podem ser ocupados por servidores fora quadro. No Paraná, 90% dos cargos em comissão, de livre exoneração, são ocupados por servidores fora do quadro, isso é um verdadeiro cabide", ressaltou ele.

REVOLTA

Enquanto a situação não se resolve, os inscritos continuam aguardando a publicação da data de provas. Conforme consta no edital do concurso, essa publicação deverá ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência. Dessa forma, já não há expectativas de que o certame seja realizado em 2018.

Confira o edital do concurso.

Nas redes sociais, principalmente nos grupos criados pelos candidatos, o tom é de ironia e revolta. Diversas petições já foram elaboradas na tentativa de pressionar o TJ-PR para uma diminuição de cargos comissionados e realização das provas. Também estão sendo organizados abaixo-assinados.

Nas postagens feitas, os candidatos fazem questão de mostrar que estão se sentindo desrespeitados. "É por causa disso que não tem mais concurso para o TJ-PR, é muita gente mamando na teta do estado sem ao menos passar por algum concurso", publicou um dos integrantes de um grupo, compartilhando o link da reportagem que fala sobre os 90% de cargos ocupados por terceirizados. "Pelo jeito o nome do grupo vai ter que mudar para 2017/2018/2019", ironizou outra candidata. "Seria cômico se não fosse trágico", complementou.

O CARGO

A função de Técnico Judiciário exige escolaridade média e o edital prevê salários iniciais de R$ 5.741,58, acrescido de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

Entre as tarefas que cabem ao Técnico Judiciário estão a execução de tarefas de suporte técnico, judiciário e administrativo e apoio em geral ao adequado funcionamento das Secretarias, prestação de atendimento ao público, auxilio na escrituração de livros, redação e assinatura de ofícios, mandados, editais e demais atos da Secretaria, efetuar a autuação, cadastramento e arquivamento de processos, auxilio na movimentação processual, auxilio no cumprimento de decisões judiciais, junção de documentos e petições, auxilio nas audiências com serviços de digitação ou datilografia, apregoar as partes nas audiências, auxiliar na expedição e recebimento de processos, documentos e correspondências, zelar pela manutenção e controle de processos, documentos, livros e arquivos sob sua guarda.

A PROVA

A prova, segundo o edital, terá questões de Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Direito e Legislação, Informática e Atualidades; mais uma questão discursiva teórica com exigência de conhecimentos previstos nos conteúdos programáticos de Língua Portuguesa.

O conteúdo programático do concurso prevê os seguintes conteúdos para aplicação da etapa:

Língua Portuguesa: compreensão e interpretação de textos, reconhecimento da finalidade de textos de diferentes gêneros; localização de informações explícitas no texto; inferência de sentido de palavras ou expressões; distinção de fato e opinião sobre esse fato; interpretação de linguagem não verbal; Reconhecimento das relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios, preposições, locuções; reconhecimento das relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para sua continuidade; identificação de efeitos de ironia ou humor em textos variados; reconhecimento de efeitos de sentido decorrentes do uso de pontuação, da exploração de recursos ortográficos ou morfossintáticos, de campos semânticos, e de outras notações; identificação de diferentes estratégias que contribuem para a continuidade do texto; compreensão de estruturas temática e lexical complexas; ambiguidade e paráfrase; relação de sinonímia entre uma expressão vocabular complexa e uma palavra.

Matemática: operações com números inteiros fracionários e decimais; conjuntos e funções; progressões aritméticas e geométricas; logaritmos; porcentagem e juros; razões e proporções; medidas de tempo; equações de primeiro e segundo graus; sistemas de equações; relações trigonométricas; formas geométricas básicas; perímetros, área e volume de figuras geométricas; raciocínio lógico e noções de função exponencial; matemática financeira.

Noções de Direito e Legislação: Constituição do Estado do Paraná, Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, Regimento Interno do TJPR, Regulamento do TJPR, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e Leis dos Fundos do Poder Judiciário do Estado do Paraná; Constituição Federal - dos Princípios Fundamentais, dos Direitos e Garantias Fundamentais, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, dos Direitos Sociais; da Organização do Estado: Da administração pública, Disposições Gerais, dos servidores públicos; da Organização dos Poderes; Código de Processo Civi - dos Atos Processuais: da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais, da Comunicação dos Atos Processuais, das Nulidades, da Distribuição e do Registro; Juizado Especial Cível; Código de Processo Penal - do Processo em Geral: Disposições Preliminares, do Inquérito Policial, da Ação Penal, do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; do Juizado Especial Criminal; Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informática: conceitos básicos e fundamentais sobre processamento de dados; componentes funcionais (hardware e software) de computadores; periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; conceitos básicos sobre Sistemas Operacionais; características dos principais Sistemas Operacionais do mercado; funções dos principais softwares aplicativos: editores de texto, planilhas eletrônicas, navegadores e correio eletrônico. Conceitos básicos de Internet e Intranet; World Wide Web, padrões da tecnologia, Web; conceitos básicos de segurança de informação; sistemas de backup, tipos de backup e recuperação de backup; sistema antivírus; segurança na Internet; firewall; buscadores e indexadores de informações na Internet.

Atualidades: noções gerais sobre temas da vida econômica, política e cultural do Paraná, do Brasil e do Mundo; o debate sobre as políticas públicas para o meio ambiente, saúde, educação, trabalho, segurança, assistência social e juventude; ética e Cidadania; aspectos relevantes das relações entre os Estados e Povos.

Veja dicas de estudo para a prova

OUTRO CONCURSO

Nessa quinta-feira, dia 29 de novembro, o TJ-PR publicou no Diário Eletrônico do TJ o extrato do contrato que define o Centro Brasileiro De Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como a banca responsável pela realização de um outro concurso, este para 15 vagas na carreira da Magistratura, cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 24.818,89. Saiba mais.