Concurso TJ-RS 2019: veja as seleções previstas

Um novo concurso público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) poderá ser aberto muito em breve. Isso porque em duas semanas, mais especificamente no dia 17 de dezembro, estará encerrando a validade do último concurso para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social Judiciário, realizado em maio de 2014. Ainda não há nenhuma previsão para que o edital seja divulgado, mas o pedido de realização do novo certame já foi feito pelo Juiz-Corregedor, Rogério Delatorre e pode ser aprovado no início de 2019.

De acordo com documento emitido pelo Juiz-Corregedor em agosto de 2018, naquela época existiam 161 cargos vagos para a função de Oficial de Justiça e 13 cargos para Assistente Social. Havia a previsão de que uma última chamada de servidores para cada um dos cargos fosse feita antes do fim do prazo do certame de 2014, no entanto, a necessidade de realização de um novo concurso também já estava sendo apontada e solicitada, porque nem todos os cargos poderiam ser preenchidos por essa chamada.

Veja o que disse o Juiz-Corregedor:

"Feitas estas breves considerações, a conclusão que se impõe é que urge a deflagração do procedimento visando o encaminhamento para realização de novo concurso para os cargos de Oficial de Justiça e de Assistente Social, considerando ainda tratarem-­se de cargos  de alta relevância e que certamente a ausência de servidores, em razão de aposentadorias e exonerações, nestes quadros, comprometerão a adequada prestação jurisdicional em comarcas do Estado. Desta forma, se impõe a tomada de providências no sentido  de que seja autorizada pelo egrégio Conselho da Magistratura a realização das providências iniciais necessárias para a formatação e posterior abertura de novo concurso".

Ainda de acordo com o pedido emitido pelo magistrado, o número de vagas que o novo concurso deve abrir deve corresponder ao número de vagas existentes quando da abertura do edital, mais as que vagarem e estiverem aptas para nomeação no período de validade do concurso, ou seja, deverão ser levadas em consideração aposentadorias e desligamentos previstos nos próximos anos.

Rogério Delatorre também solicitou que a validade do concurso seja de dois anos, prorrogáveis por igual tempo e sugeriu como comissão organizadora do novo certame, os Juízes-Corregedores Sílvia Muradás Fiori, Maurício Ramires e André Vorraber Costa, sendo a primeira na condição de presidente, tendo como suplentes os Juízes-Corregedores Gioconda Fianco Pitt e André de Oliveira Pires. Além disso, sugeriu a inclusão de um Assistente Social na comissão, para auxiliar na avaliação dos futuros nomeados no cargo de Assistente Social.

Veja o documento de pedido de realização do concurso na íntegra. 

A seleção realizada em 2014 para Oficial de Justiça abriu 116 vagas para o 1º grau de jurisdição, ou seja, para as comarcas do interior. Entre os aprovados, 105 foram convocados no primeiro ano após a publicação dos resultados. Com exigência de nível médio de ensino, a prova organizada pela FAURGS foi composta por 80 questões, sendo 30 de português, 40 de conhecimentos específicos e 10 de informática e o primeiro colocado acertou 79 questões. A inscrição, na época, custou R$ 64,00 - veja o edital TJRS 2014.

OUTRO CONCURSOS

Além desse concurso que tem o prazo de validade com dias contados, o TJ-RS também já tem autorização para realizar uma seleção de Oficial de Justiça voltado para o 2º grau de jurisdição, ou seja, para a capital Porto Alegre. Esse concurso foi solicitado pelo TJ-RS para substituir um certame já com prazo vencido, que ocorreu 2009 - há quase 10 anos. A autorização foi publicada em agosto de 2017, porém, o edital ainda não foi divulgado.

No site do TJ-RS, na aba Processo Administrativos, é possível acompanhar a movimentação e o andamento da organização desse certamente. Atualmente ele consta como "Recebido" pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DIGEP-DDP), para onde foi encaminhado para "Conhecimento e providências". Há expectativas de novas informações em breve.

A seleção de 2009, teve seu edital divulgado no dia 27 de abril e a prova foi realizada no dia 21 de junho (55 dias após a publicação do edital). Essa prova teve 70 questões que juntas valiam 100 pontos. No conteúdo, caíram 36 questões de Português, 24 de Conhecimentos Específicos e 10 de legislação. O primeiro colocado alcançou 98,50 pontos.

POLÊMICA

Fora esses concursos que estão por ser realizados, o TJ-RS também tem pendências no que se refere ao certame para Técnicos e Analistas Judiciários. O problema está relacionado mais especificamente ao cargo de Técnicos Judiciários. Para que os aprovados nessa função possam assumir seus postos de trabalho em 1º e 2º Graus de Jurisdição, o Projeto de Lei 93/2017 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS), precisa ser aprovado.

O PL em questão - proposto pelo Poder Judiciário e protocolado na ALRS em maio de 2017 - foi escrito visando atender à Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela determinava que até julho de 2017 os Tribunais de Justiça de todos os estados do Brasil unificassem os cargos de Oficial Escrevente e de Técnico Judiciário. Dessa forma, seriam extintos os cargos de Oficial Escrevente, criando no lugar de cada cargo vago um correspondente cargo de Técnico Judiciário. Outra opção seria a unificação das carreiras, já que ambos os cargos possuem as mesmas funções, mas denominações diferentes para o interior e para a capital (Porto Alegre). O PL, porém, está esperando sua vez de ser votado desde maio de 2017. Enquanto isso, os aprovados aguardam uma solução - Saiba mais sobre.

DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

A função de Oficial de Justiça exige escolaridade de nível médio completo e tem remuneração de R$ 7.304,45 em entrância inicial. Nas demais progressões, o salário é de R$ 7.988,19 na intermediária e de R$ 8.741,58 na final.

Entre as atribuições que são inerentes ao cargo, o Oficial de Justiça deve cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos. Além disso, atua também em prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas; bem como lavrar certidões e autos das diligências que efetuar e exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.