O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 5 de dezembro, o extrato de Dispensa de Licitação que dá conta da contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe), para a realização de seu próximo concurso público para atuação em cartórios. O TJDFT ainda não divulgou quantas vagas serão abertas, nem a previsão de divulgação do edital, mas o concurso deve sair já nos próximos dias - veja abaixo.

O último concurso realizado pelo TJDFT para cartórios ocorreu em 2014 - confira o edital. Na ocasião foram ofertadas 10 vagas na área Notarial e Registral. Os candidatos precisavam ter bacharelado em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido por dez anos a função em serviços notariais ou de registros. Também havia a possibilidade de ingresso na função por remoção. Para isso os candidatos precisavam comprovar que já exerciam a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Distrito Federal por mais de dois anos, até publicação do edital. Veja a contratação do Cespe para o novo concurso:

PROVAS

As provas do último certame foram divididas em oito etapas, sendo elas:

- Uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;

- Uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;

- Comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório;

- Exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória;

- Entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória;

- Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;

- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

ATRIBUIÇÕES

As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994. Segundo ela cabem aos notários, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos. Já aos tabeliães, cabe lavrar escrituras e procurações, lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

280 CARGOS VAGOS

Além do concurso para Notarias e Registro, o TJDFT também deverá realizar em breve processo de seleção para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar. Isso porque o último concurso nessa área foi realizado em 2015 e já está com o prazo vencido desde abril de 2018.

Além disso, há um déficit bastante grande de servidores no órgão. De acordo com levantamento realizado em agosto de 2018, atualmente são 287 cargos vagos, sendo 123 para Analista, 153 para Técnico e 2 para Auxiliar.