O Tribunal do Trabalho da 1ª Região, estado do Rio de Janeiro, está com 11 vagas abertas para ingresso no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da carreira da Magistratura. O concurso teve edital lançado nesta segunda-feira (15) e oferta vagas para candidatos que possuam nível superior em Direito e que tenham atuado pelo menos três anos na área jurídica. O concurso, que está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, oferece aos candidatos aprovados e nomeados, vencimentos de R$ 27.500,17 mensais, além dos benefícios da carreira.

Cabe ao Juiz Substituto atuar não só em situações de ausência do juiz titular, mas também em conjunto com este para adquirir experiência. Geralmente o juiz substituto acaba tendo atuação em conjunto com vários outros magistrados dentro de uma circunscrição, que é a divisão territorial de atuação do Poder Judiciário. Veja o edital do concurso.

Para fins de comprovação, considera-se atividade jurídica aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito no exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, artigo 1º) em causas ou questões distintas; como também o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano; e o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios. 

Os candidatos que tiverem interesse em concorrer às vagas têm entre os dias 17 de fevereiro e 17 de março para efetuarem a inscrição, feita exclusivamente pela internet no endereço eletrônico da FCC: www.concursosfcc.com.br. O valor da taxa para efetivar o pedido é fixada em R$ 165,00.

As provas têm previsão de serem aplicadas a todos os candidatos no dia 17 de abril de 2016. Elas serão compostas de questões objetivas sobre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, tendo caráter classificatório e eliminatório. Haverá ainda etapas de sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.

O concurso será válido pelo prazo de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério exclusivo do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.