Apesar da proibição por parte do governo federal para a realização de novos concursos públicos em 2017, alguns órgão possuem recursos próprios, e controlam seu próprio orçamento, não dependendo do governo para abrir vagas em seu quadro de pessoal.
Existem também órgãos que são vitais para o funcionamento da máquina pública, sendo praticamente impossível que o governo não invista recursos para realizar concursos que mantenham seu quadro de servidores operante. Por isso, quem já está se preparando, pode ter a chance de ingresso em órgãos como Senado Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros.
O Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, falou recentemente na abertura do Seminário Internacional: Governança, Inovação e Desenvolvimento, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que o desafio atual do Estado brasileiro é promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos. O próprio ministro não descarta a abertura de novos concursos, que segundo ele, não serão para aumento dos quadros, mas sim para substituição de trabalhadores terceirizados ou para recomposição do quadro, considerando a vacância por aposentadorias e falecimentos. Veja alguns concursos previstos para 2017:
Senado
O quadro de pessoal do Senado Federal está sofrendo com um déficit de, pelo menos, 1.000 servidores, o que torna iminente a realização de um novo concurso para suprir tais vagas. De acordo com documentos disponibilizados pelo órgão no Portal da Transparência do Senado, já são 1.092 cargos em vacância no quadro de cargos efetivos, sendo 610 apenas na carreira de Técnico. Além disso, também enfrentam falta de profissionais as funções de Analista Legislativo Nível III, que conta com 424 vagas em diversas especialidades; Advogado Nível III com 33 vagas; e Consultor Legislativo com 34 vagas. Como a validade do último concurso do Senado expirou ainda em julho de 2015, a contratação de novos servidores para o seu quadro exige a realização de um novo concurso. A remuneração inicial do cargo de Analista Legislativo, por exemplo, atualmente é de R$ 21.416,62 e a de Técnico Legislativo é fixada em R$ 16.083,46. Além disso, os empossados ainda recebem Auxílio-Alimentação de R$ 924,16 por mês.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados já conta com mais de 100 cargos vagos em seu quadro de pessoal, e já tem autorização da Mesa Diretora para realizar um novo concurso para servidores de níveis médio e superior. O novo seletivo, que a princípio seria realizado em 2016, vai acabar ficando para 2017. A seleção será para o provimento dos cargos de Analista Legislativo, cargo de nível superior que tem remuneração inicial de R$ 17.684,43; e Técnico Legislativo com vencimentos iniciais de R$ 11.545,65. Vale lembrar que os salários oferecidos pela Câmara são bem atrativos, indo de R$ 11.500,00 a R$ 17.600,00 de acordo com a carreira.
Banco do Brasil
Com a validade dos seus últimos concursos já expirada e com grande necessidade de pessoal, o Banco do Brasil pode ter um novo concurso ainda em 2016, mas que deve ficar mesmo para 2017. Isso porque, para manter suas unidades administrativas operantes em todo o país, o quadro de efetivo atual tem enfrentado acúmulo de tarefas e estafa, o que inclusive é um dos motivos da greve da categoria, que já soma mais de 10 dias. O concurso será para a carreira inicial administrativa, cargo de Escriturário, que exige formação de nível médio completo e 18 anos de idade na data da contratação. Os Escriturários têm salários iniciais de R$ 2.449,98 por jornada de trabalho de 30 horas semanais, mais vantagens como possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros ou resultados, vale-transporte; entre outros.
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Correios
Um novo concurso na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é cada vez mais urgente. Isso porque, de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), o déficit de pessoal na estatal passa de 3 mil servidores, sendo 2 mil deles somente na parte operacional. Apesar da grande demanda de trabalho, é provável que o próximo concurso abra vagas somente nos cargos de Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo, que têm maior déficit. O salário inicial dos Carteiros está fixado em R$ 1.620,50 com o adicional de distribuição, e para os Operadores de Triagem e Transbordo é de R$ 1.284,00, já somadas as gratificações. Além do salário base, agora com o reajuste dos benefícios, o vale alimentação/refeição vai de R$ 1.064,87 a R$ 1.196,92, o reembolso creche/babá passa para R$ 508,36, o auxílio para dependentes com deficiência para R$ 807,23, vale transporte limitado a R$ 673,06, vale cultura de R$ 50,00 mensais e gratificação de férias de 70% sobre o salário base.
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Caixa
Deve acontecer em 2017 também, o novo concurso da Caixa Econômica Federal. Isso porque o Banco realizou em 2014 um dos maiores concursos da história do país, com mais de 1 milhão de inscritos para o cargo de Técnico Bancário. Alegando falta de transparência ao realizar concurso para cadastro reserva, o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla do MPT do Distrito Federal, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Caixa, pedindo esclarecimentos sobre a não convocação de aprovados nos últimos concursos realizados. Como efeito, a seleção que tinha validade apenas até o dia 16 de junho de 2016 foi prorrogada por tempo indeterminado para o cargo de Técnico Bancário e para carreiras de Médico e Engenheiros, de nível superior. Mesmo assim, um novo edital poderá sair no próximo ano, caso a situação seja esclarecida e mais aprovados convocados. O cargo de Técnico bancário exige escolaridade de nível médio e oferece remuneração inicial de R$ 2.208,00, mais diversos benefícios, por jornada de trabalho de 30 horas semanais.
PRF
Aguardando somente pela autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o próximo concurso da Polícia Rodoviária Federal já está com a organização de um novo edital em andamento. De acordo com a portaria nº 2734/2016, a comissão responsável por elaborar o documento foi definida pelo órgão no dia 16 de agosto. Entre outras incumbências, o grupo ficará responsável por apresentar a proposta de edital para o novo concurso, assim como estabelecer as diretrizes de seu funcionamento. Após a elaboração, o concurso deve aguardar somente a autorização do MPDG para ser realizado. A procura pelos cargos da PRF justifica-se pelos atrativos que o órgão oferece. A remuneração inicial da carreira é de R$ 7.089,50 mais auxílio-alimentação de R$ 458,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, já foram aprovados reajustes escalonados na carreira, que elevarão os vencimentos para R$ 8,5 mil até 2018. Para fazer parte do quadro de policiais rodoviários federais é necessário ter ensino superior completo em qualquer área de formação e ainda carteira de habilitação, no mínimo em categoria "B".
Receita Federal
A Receita Federal é outro grande órgão que tem grande necessidade de pessoal e também aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para realizar um novo concurso com pelo menos 1.000 vagas nos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. De acordo com a própria Receita, o seu quadro de pessoal está sofrendo grande defasagem, principalmente para os cargos da carreira de auditoria, na qual estão inseridos os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. Visto que nos últimos anos o Planejamento tem autorizado o preenchimento de poucas vagas no órgão, a exigência de servidores da área se torna cada vez mais contundente, já que os profissionais efetivos do quadro já não conseguem suprir a demanda de trabalho da instituição, que desempenha funções de caráter vital para a União. Os salários do cargo de Analista Tributário é de R$ 9.256,42 e a remuneração do cargo de Auditor Fiscal chega a R$ 15.743,64.
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ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou ao Ministério do Planejamento pelo menos 700 vagas em seu quadro efetivo de servidores. Mesmo que o sinal verde do Ministério aconteça ainda esse ano, o concurso deve ficar para 2017, visto que após a autorização, o prazo é de 6 meses para o lançamento do edital. O novo certame deve selecionar candidatos de níveis médio, técnico e superior para os cargos de Técnicos, Especialistas e Auxiliares em diversas especialidades. Os salários oferecidos aos servidores da ANTT são de R$ 5.791,25 para o cargo de Técnico Administrativo, R$ 6.047,25 para Técnico em Regulação, R$ 10.916,90 para Analista Administrativo e R$ 11.776,90 para Especialista em Regulação. Os valores não incluem ainda o auxílio-alimentação de R$ 458,00.
Câmara Legislativa-DF
A Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal já estuda o quantitativo de cargos vagos no órgão e elabora o projeto básico de seu próximo concurso. A dotação financeira para a abertura do concurso já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2016, autorizando a contratação de pelo menos 70 servidores para o quadro de pessoal da casa, sendo 30 em cargos de nível médio e 40 de nível superior. Atualmente, o número de cargos existentes no quadro de pessoal da CL-DF é de 1.056, sendo que somente 668 estão efetivamente ocupados, restando 388 deles ainda vagos, devendo ser supridos através de seleção pública. Ainda não se sabe quais os cargos que serão supridos por meio do novo seletivo, mas as remunerações que terão vigência entre outubro de 2016 a julho de 2017 são de R$ 4.562,62 para Auxiliar Legislativo, R$ 6.802,86 para Assistente Legislativo e R$ 10.143,07 para Técnico Legislativo, cargos de nível médio; e de R$ 15.123,30 para Consultores Legislativos e Procuradores, carreiras de nível superior, todos já acrescidos da gratificação por atividade. A Câmara Legislativa-DF não seleciona servidores via concurso desde 2005, quando ocorreu seu último certame.
TSE
Com a validade de seus últimos concursos expirada em 2016, grandes são as chances para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realize um novo certame em 2017. Isso porque, apesar de ter contratado um grande número de aprovados na seleção passada, o órgão ainda sofre déficit de servidores. Ainda em 2015, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que cria 534 cargos de provimento efetivo no Tribunal, sendo 100 postos para Analistas Judiciários, 8 para Técnico Judiciário e o restante para cargos em comissão e funções comissionadas.
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