Boas novas concurseiro! A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 foi sancionada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de agosto e não restringe a abertura de novos concursos - veja aqui. A LDO sancionada teve algumas modificações em relação ao projeto inicial enviado pela Câmara dos Deputados e vetos feitos pela presidência não proíbem mais a autorização de novos concursos públicos em 2019. Num primeiro momento, apenas concursos para áreas da educação, saúde, segurança pública, defesa, diplomacia e na Agência Nacional de Águas poderiam ser autorizados. Agora, porém, outros órgãos do executivo também poderão ter pedidos contemplados no decorrer do próximo ano, conforme a dotação orçamentária da União.
Já em relação ao reajuste dos servidores, a LDO 2019 não estipula normas. Assim, os aumentos deverão ser propostos por meio de projetos de lei específicos. Atualmente, são 1.186.705 servidores federais ativos, sendo 106.978 ocupantes de cargos comissionados.
Há vários pedidos de novos concursos em andamento no Ministério do Planejamento que poderão ser atendidos em breve com a aprovação da LDO. Confira alguns deles:
Concursos previstos para 2019
PRF: O concurso da Polícia Rodoviária Federal já tem edital autorizado e com publicação prevista para sair até janeiro de 2019. Serão 500 vagas abertas no cargo de Policial Rodoviário Federal, função de nível superior com salário inicial de R$ 9.043,98. Saiba mais.
MPU: O Ministério Público da União tem cerca de 1.600 cargos vagos e previa realização de concurso público para 2018. No entanto, o certame deve ficar para o fim do ano e início de 2019, após a aprovação das despesas necessárias no orçamento. O futuro concurso deverá abrir vagas de níveis médio e superior nas funções de Técnico e Analista do MPU, com remunerações de R$ 6.862,73 e R$ 11.259,8 - veja mais.
Minc: O Ministério da Cultura tem pedido encaminhado para a realização de certame que deve abrir vagas de níveis médio e superior, com salários de R$ 3.877,97 e R$ 5.493,29 - Confira.
AGU: O concurso da Advocacia-Geral da União foi autorizado em junho de 2018, abrindo o prazo de seis meses para a publicação do seu edital de abertura. Serão ofertadas 100 vagas nas funções de Administrador, Analista Técnico Administrativo, Arquivista, Bibliotecário, Contador, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social. Os cargos demandam escolaridade superior e têm salários de R$ 6.985,34. Saiba mais.
Receita Federal: O órgão já solicitou a abertura de 400 vagas há bastante tempo e novas movimentações dão conta de que a seleção tenha autorização em breve. Os cargos de Analista Tributário e Auditor-Fiscal, de nível superior, deverão ser contemplados no novo concurso. Os salários vão de R$ 10.674,21 a R$ 19.211,00 - veja mais do próximo concurso da Receita Federal.
INSS: Com término da validade do seu último concurso, aberto em 2015 para 950 vagas, a Previdência Social já planeja uma nova seleção. O pedido enviado ao Ministério do Planejamento tem 7.580 novas vagas nos cargos de Perito, Analista e Técnico do Seguro Social - veja mais.
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