A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) está com um novo concurso aberto. São 17 vagas na carreira de Defensor Público, estas de suprimento imediato, mais aquelas que vierem a surgir na Defensoria durante a validade do concurso. A contratação dos candidatos aprovados se dará pelo Regime Estatuário, que de acordo com a referida lei, garante a estabilidade do servidor.

A execução do certame está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), que fez a publicação do edital normativo e estipula reserva de 5 vagas a candidatos negros e pardos e 1 para pessoas com deficiência.

Para concorrer, os candidatos devem ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação, e ter, na data da posse, pelo menos 3 anos de atividade jurídica comprovada. O subsidio do cargo de Defensor Público é de R$ 20.417,42. Veja o edital.

As inscrições no concurso da DPE-BA estarão abertas somente pela internet, entre os dias 06 de julho e 04 de agosto de 2016 no endereço eletrônico da FCC -  www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação está estipulada em R$ 260,00 e deve ser paga até a data limite de 04 de agosto.

A seleção dos servidores será feita por meio de diversas etapas, a saber:

- Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);

Acontecerá na cidade de Salvador-BA no dia 04 de setembro de 2016 e será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, sendo 10 questões sobre Direitos Humanos, 10 de Direito Constitucional, 04 de Direito Administrativo, de 10 Direito Penal, 10 de Direito Processual Penal e Execução Penal, 22 de Direito Civil e Direito do Consumidor, 10 sobre Direito Processual Civil, 08 sobre Direito da Criança e do Adolescente, 08 de Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e 08 sobre Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.

A Prova será avaliada na escala de 0 a 10 e será considerado habilitado na etapa o candidato que obtiver o mínimo de 25% de acertos em cada bloco de questões, e 60% de acertos do total, referente à soma algébrica das notas de todos os blocos. Estarão classificados para a segunda etapa, pela ampla concorrência, os 240 candidatos que obtiverem as maiores notas, após o julgamento dos recursos e os empatados na última posição.

Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados pela Fundação Carlos Chagas no dia 06 de setembro de 2016.

- Provas Discursivas de Caráter Específico (eliminatória e classificatória);

Acontecerá no dia 12 de novembro de 2016 e constará de 4 questões e 2 peças processuais, divididas em 2 blocos. Nesta etapa serão cobrados conhecimentos em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Humanos, Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica,  Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direitos Humanos e Criminologia e/ou Direitos Humanos.

Serão considerados aprovados nas Provas Discursivas os candidatos que alcançarem nota igual ou superior a 5,0 em cada prova.

- Prova Oral (eliminatória e classificatória);

Serão convocados para a Prova Oral, que acontecerá no período entre os dias 11 e 16 de fevereiro de 2016,  todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas. A Prova Oral tem como objetivo aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público e será pública, consistindo na arguição dos candidatos participantes.

- Avaliação de Títulos (classificatória).

Os candidatos que forem convocados para a Prova Oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico, e somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na etapa.

Os resultados finais do concurso serão divulgados no dia 19 de abril de 2017. A seleção terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado da Bahia.