No estado de São Paulo, a Defensoria Pública Geral (DPE-SP) abre hoje as inscrições do concurso público com intuito de preencher 60 vagas, além de formação de cadastro reserva, na carreira de Defensor Público do Estado. A Fundação Carlos Chagas coordena o certame.

Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir graduação em Direito reconhecido pelo MEC, além de Inscrição na Ordem dos Advogados (OAB) e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O subsídio atual do cargo de Defensor não foi divulgado pelo edital, mas, em 2014, era de R$ 18.431,00. Veja o edital.

Neste concurso, coordenado pela FCC, haverá ainda 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para negros e pardos. Este será o primeiro concurso da Defensoria Pública com a utilização do sistema de cotas, onde uma comissão especial analisará as inscrições dos candidatos que concorrerem por este critério, levando em consideração a fenotipia do candidato e dos seus ascendentes de primeiro grau.

As inscrições poderão ser feitas a partir das 10h de 12 de agosto, no site www.concursosfcc.com.br, encerrando-se às 14h do dia 28 de agosto de 2015. É preciso pagar uma taxa de R$ 220,00.

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Como métodos de avaliação dos candidatos, o certame envolverá aplicação de três provas escritas, além de uma prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, a serem realizadas na Cidade de São Paulo, além de avaliação dos títulos. A prova objetiva escrita será realizada no dia 27 de setembro de 2015. Já os gabaritos preliminares devem ser publicados no dia 03 de outubro pela FCC.

A primeira prova escrita compreenderá 88 questões objetivas sobre as matérias de Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Direito Comercial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda prova constará de 02 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias: Direito Constitucional; Direito Penal; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; e 01 peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo quaisquer temas relativos às matérias supracitadas.

Já a terceira prova constará de 02 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias: Direitos Humanos; Direito Civil; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; e 01 peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo quaisquer temas relativos às matérias supracitadas

Os requisitos do concurso para investidura no cargo devem ser comprovados antes da realização da prova oral.

A validade do concurso será de dois anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogada, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.