Foi publicado nesta sexta-feira, 5, por meio do Diário Eletrônico da Defensoria do Estado de Santa Catarina, o extrato do contrato com a Fundação Carlos Chagas para a coordenação do próximo concurso público no órgão que ocorrerá este ano. A seleção prevista é para a carreira de Defensor Público do Estado, ainda sem uma previsão de lançamento de um novo edital para Técnicos e Analistas. A última seleção para os cargos aconteceu em 2012.
O Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Junior, formou ainda no fim de 2016 a comissão do II Concurso Público para o ingresso na carreira de Defensor, que deve ter o edital de abertura publicado agora, até o mês de junho.
A previsão é da abertura de 21 vagas no cargo que exige somente nível superior em Direito. A remuneração básica inicial da categoria é de R$ 13.683,45, somando vencimento e verbas indenizatórias, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As vagas serão preenchidas conforme o interesse público da Defensoria, entre a sede e os Núcleos Regionais do órgão.
Já para as carreiras da área administrativa, que tiveram também seu último concurso realizado em 2012, ainda não há previsão para um novo edital. O salário base é de R$ 2.400,00 para Técnicos, cargo de nível médio; e de R$ 4.200,00 para Analistas, carreira de nível superior, além do auxílio alimentação de R$ 800,00.
Anterior - O último concurso para Defensor da DPE foi aberto em 2012 e ofertou 60 vagas. A Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE coordenou a seleção. Os inscritos passaram por provas objetivas na primeira etapa, além de avaliação prática escrita, prova prática, avaliação oral e análise de títulos. Foram 100 questões na prova objetiva sobre conteúdos de direito constitucional, direito civil, direito administrativo, direito tributário, direito do trabalho, direito penal, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito eleitoral, direito empresarial, direito processual, legislação do estado de Santa Catarina, filosofia do direito, sociologia jurídica, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e direitos humanos - veja o edital do último concurso.
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