FENAPEF pede mudança na distribuição das vagas do concurso PF 2018

Policiais Federais de todo o país estão contestando o edital do concurso aberto pela Polícia Federal em 2018. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, o edital foi elaborado apenas por Delegados e, dessa forma, apenas esse cargo foi priorizado, apesar do déficit ser alto em todas as funções do órgão.

Boudens afima que a classe não pode permitir que decisões importantes, como a do número de vagas do concurso sejam tomadas com base em corporativismo, e questiona: "se os profissionais responsáveis por conduzir as investigações (Agentes), que é o cerne do trabalho da PF, têm um déficit cinco vezes maior que o cargo de delegado, por que a diferença de oferta é de apenas 30 vagas?" Após realização de videoconferência com representantes sindicais de todo o Brasil, a Fenapef decidiu recorrer por meio de medidas administrativas e, se necessário, jurídicas. As 27 representações estaduais vão realizar assembleias para decidir se ingressarão com ações na justiça e se organizarão outras mobilizações.

O concurso, que tem inscrições abertas até 2 de julho, tem 150 vagas na função de Delegado, 180 para Agente, 80 para Escrivão, 60 para Perito e 30 para Papiloscopista.

Necessidade maior por Agentes

Segundo documento publicado em março de 2018, o déficit total do órgão é de 3.429 servidores. A demanda por cargo é de 2.249 Agentes, 629 Delegados, 920 Escrivães, 116 Papiloscopistas, 108 Peritos e 327 profissionais da área administrativa.

Outros pontos do edital foram criticados por Boudens, que afirma que "há um exagero na utilização do termo 'auxiliar', utilizado propositalmente para assediar os policiai federais quando, na verdade, eles desempenham uma série de atividades de alta complexidade e são responsáveis por conduzir as investigações sob responsabilidade do órgão. Além disso, o edital influi, propositalmente, que a autoridade policial é exclusiva do cargo de delegado". O presidente acrescenta, ainda, que o edital é prejudicial tanto para o quadro atual de servidores quanto para os futuros aprovados: "é muito importante que a gente estabeleça mecanismos para impedir a utilização de ferramentas legais, como a promulgação de um concurso, para fortalecer determinado cargo. Quem perde, nesse caso, é sempre a sociedade. As pautas corporativistas devem ser trabalhadas em outros espaços".

Várias representações estaduais já se pronunciaram como contrárias ao edital em andamento, incluindo o Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (Sinpef-PR), o Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia (Sindipol-BA) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP). As medidas já vinham sendo questionadas pela Federação Nacional, incluindo a baixa oferta de vagas para agentes e a previsão de que o concurso não abrisse vagas para escrivães e papiloscopistas, medidas que foram revertidas.

Outro ponto questionado é o dos conteúdos exigidos nas provas para agentes, escrivães e papiloscopistas. "Temos diversas áreas na Polícia Federal em que são necessários conhecimentos de química, biologia, economia e raciocínio lógico, por exemplo. A luta por esse aumento das vagas, pela unificação dos cargos e pela vinculação salarial são as próximas bandeiras a serem defendidas", diz Boudens.

Com informações da Fenapef

Cargos do concurso

Para Delegado são 150 vagas com salário inicial de R$ 22.672,48, as exigências incluem bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial. As atividades do cargo incluem instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

Para Escrivão são 80 vagas com salário de R$ 11.983,26. É pedida escolaridade superior em qualquer área de fomação. As atribuições da função incluem dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa e executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

A função de Perito tem 60 vagas com salário inicial de R$ 22.672,48. A profissão é dividida por áreas de atuação e tem vagas para Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Redes de Comunicação, Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Comunicação, Informática, Engenharia Agronômica, Geologia, Engenharia Química, Química Industrial, Química, Engenharia Civil, Engenharia Florestal ou Medicina. Os profissionais devem instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

Para Papiloscopista são 30 vagas com salário de R$ 11.983,26. É exigida a graduação em qualquer área de fomação. Dentre as atividades do profissional estão executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa, arquivamento e perícias, bem como assistir à autoridade policial e desenvolver estudos na área de papiloscopia, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

As inscrições no concurso devem ser feitas no endereço eletrônico do Cebraspe - www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, até as 18 horas do dia 2 de julho de 2018. O valor da taxa de inscrição será de R$ 180,00 para os cargos de Papiloscopista, Escrivão e Agente e de R$ 250,00 para os cargos de Delegado e Perito.

As provas objetivas serão do tipo certo e errado e terão 120 questões para todos os cargos, a serem realizadas em todas as capitais e no Distrito Federal no dia 19 de agosto, com locais e horários divulgados no dia 09 de agosto pelo Cebraspe. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados pelo Cebraspe a partir das 19 horas do dia 21 de agosto de 2018.