A Procuradoria Geral de Goiânia, estado de Goiás, publicou através do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás - UFG, edital com abertura de concurso público para provimento de 40 vagas em cargo de Procurador do Município, sendo 38 para ampla concorrência e 2 para candidatos portadores de deficiência. A função exige diploma devidamente registrado de conclusão de ensino superior em Direito, concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e estar inscrito na OAB. A remuneração dos Procuradores chega a R$ 3.492,56, por jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Dentre as atribuições do Procurador estão representar o Município judicialmente, perante qualquer juízo ou tribunal, conforme documento hábil; assistir juridicamente aos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, para defender os interesses da Municipalidade; atuar nos procedimentos administrativos concernentes ao controle interno da legalidade dos atos da Administração Municipal; analisar a aplicação das normas jurídicas, dando lhes interpretação, e propondo os atos necessários ao seu esclarecimento; subsidiar estudos e propostas visando ao aperfeiçoamento e à adequação da legislação municipal; examinar e elaborar pareceres jurídicos em processos e documentos da área de sua especialidade.

Inscrição

As inscrições serão realizadas entre os dias 16 de outubro e 08 de novembro de 2015, exclusivamente via internet, no site do Centro de Seleção da UFG. O valor da inscrição será de R$ 130,00.

Provas

Haverá prova objetiva e prova discursiva. A prova objetiva versará sobre direito administrativo, previdenciário, direito civil, direito constitucional, direito eleitoral, processo eletrônico, direito do trabalho e processual do trabalho, direito financeiro e tributário, direito imobiliário, direito processual civil, direito urbanístico e ambiental, geografia, história e conhecimentos gerais de Goiânia e do estado de Goiás e legislação municipal.

As provas objetivas serão realizadas no dia 13 de dezembro de 2015, nos locais e horários que serão comunicados no dia 09 de dezembro de 2015. Os gabaritos preliminares serão informados no mesmo dia da prova.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, contado a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.