O sistema prisional de Sergipe vai receber reforços. O estado, que tem mais de 5 mil presos distribuídos em 7 presídios realizará concurso público para a seleção de Guarda Prisional. O decreto que autoriza a realização do certame foi assinado na tarde da última quarta-feira pelo governador em exercício, Belivaldo Chagas, que afirmou na ocasião que o objetivo do concurso é colocar mais agentes no sistema e assim oferecer um serviço com maior eficiência.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) já constituiu a comissão especial de servidores que será responsável pela preparação do certame, organização do edital e elaboração de um Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar nº 72, de 03 de julho de 2003, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Sistema de Segurança Prisional, que será enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.

A comissão que organizará os detalhes do concurso é formada por dois representantes da Seplag, um da Procuradoria Geral do Estado (PGE); um do Sindicato dos Guardas Prisionais; e dois da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc).

A função exigirá formação de nível médio completo e tem salário inicial de R$ 2.282,08, mais R$ 684,62 a título de Periculosidade, totalizando R$ 2.966,70. Há ainda adicionais e gratificações de triênio (5% sobre o vencimento a cada 3 anos, limitado a 40%); 1/3 sobre o vencimento após 25 anos de serviço público; e gratificação especial de Suporte ao Sistema Prisional - GRASP que vai de R$ 744,89 a R$ 2.647,48.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Antônio Hora, que estava presente na cerimônia de assinatura do documento "com o provimento dos novos concursados, o Governo de Sergipe está tomando as providências para modernização e eficiência do sistema prisional".

Deve se levar em conta ainda de que o estado inaugurará em breve duas novas unidades prisionais, uma no município de Estância-SE e outra em Areia Branca-SE, e serão necessários mais servidores além dos 540 agentes a guardas atuais.

Ainda de acordo com Antônio, a Sejuc instituiu tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento dos presos, instalou uma central de vídeo audiências, visando acelerar os processos e reduzir custos com o deslocamento dos presidiários; além disso, foram incrementadas as audiências de custodia, que consistem em levar aos juízes o preso em flagrante num prazo de 24 horas.

Com informações do Governo do Estado de Sergipe