Uma mudança na lei que está sendo estudada pelo novo Governo Federal poderá afetar diretamente os concursos públicos no país. A ideia, segundo informações divulgadas pelo Estadão/ Broadcast, é reaproveitar os militares da reserva realocando-os em vagas que estejam abertas no serviço público de todas as áreas da administração federal. O Brasil tem, hoje, um contingente de mais de 150 mil militares no quadro da reserva e eles só podem, até então, ser aproveitados em cargos de confiança ou nas Forças Armadas.
A proposta foi inserida na minuta de reforma da Previdência e tem como objetivo suprir a deficiência de mão de obra que há no serviço público atualmente. Segundo ela, os militares selecionados receberiam apenas mais uma gratificação ou abono para executarem tarefas relacionadas às suas especialidades.
Por um lado a proposta é vista com bons olhos, porque os militares que já recebem um salário mensalmente teriam seu trabalho reaproveitado. Muitos lembram também que os militares costumam se aposentar bem cedo - com 30 anos de contribuição, de forma que muitos têm menos de 50 anos quando chegam à reserva - fato que gera, inclusive, muitas críticas. Dessa forma, no entanto, sua mão de obra seria aproveitada por um tempo maior.
Por outro lado, no entanto, a ocupação de cargos por militares diminuiria a necessidade de novos concursos públicos na administração pública federal, porque segundo a proposta, essa ocupação de cargos se daria sem a realização de processos seletivos. Consequentemente isso resultaria em uma diminuição de oportunidades, o que não é visto com bons olhos, visto que o desemprego é um dos principais problemas econômicos do Brasil hoje.
Vale, portanto, ficar atento à essa possibilidade de mudança. Em breve novas informações deverão ser divulgadas.
Aumento do tempo de serviço para militares
A nova proposta de reforma da previdência deverá aumentar o tempo de serviço exigido para os militares. Como dito acima, atualmente ele é de 30 anos, mas o governo atual vem defendendo que ele seja aumentados para 35. A ideia vem sendo defendida, inclusive, pelo vice-presidente, José Hamilton Mourão que é militar aposentado.
Em entrevistas dadas recentemente, Mourão concordou que o regime de atuação dos militares é diferente - eles não ganham hora-extra, não podem se sindicalizar e não recebem adicional noturno, para citar alguns exemplos -, mas que se aposentar com 44 anos é cedo demais e que a população está certa ao se revoltar. A ideia é, portanto, aumentar o tempo de trabalho e ainda oferecer gratificações para aqueles que optarem por trabalhar durante mais alguns anos, não pedindo o encaminhamento para a reserva já aos 35 anos de contribuição.
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