O Governo Federal estuda a possibilidade de reduzir os salários iniciais das principais categorias de servidores. A ideia é que, frente a pressão recebida para a redução de gastos com pessoal, as remunerações no funcionalismo se aproximem do que é recebido pelos funcionários da iniciativa privada. A medida também visa ampliar a distância entre os valores dos salários iniciais e as remunerações do final de carreira.

Os rendimentos dos servidores recém aprovados são altos quando comparados com a iniciativa privada. Para se ter uma ideia, na esfera federal, há cargos que oferecem até R$ 30 mil iniciais, como é o caso da função de consultor legislativo do Senado, que tem salário de R$ 29,1 mil no início e de R$ 30.500 no final da carreira.

Há também o caso de um advogado da União, que já começa ganhando R$ 18 mil, e recebe um salário de R$ 23 mil no final da carreira. Esta pequena diferença salarial entre o início e fim da carreira acaba gerando pressão para o surgimento dos chamados "penduricalhos", que são os benefícios extras que se somam aos vencimentos originais, como bônus por produtividade, gratificações, entre outros.

MPF abre concurso para Procuradores com salário inicial de R$ 28,9 mil

De acordo com a seção de economia do jornal Estadão, os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das procuradorias dos ministérios e do Banco do Brasil já estão recebendo desde agosto, honorários pelas causas ganhas pela União. Além disso, eles também poderão passar a exercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo.

No caso da Receita Federal, o salário inicial de um delegado da Polícia Federal é de R$ 16,83 mil, enquanto no final de carreira é de R$ 22 mil. Isso porque, o órgão consegue se organizar com maior autonomia e garantir acordos mais vantajosos.

Especialistas defendem que uma mudança nesta estrutura remuneratória seja feita, embora ela possa ser complexa e polêmica, já que deverá exigir o envio de projetos de lei alterando as diversas carreiras. O resultado entretanto, deve ser vantajoso para a área econômica do país.  

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro o governo já aplica medidas do tipo para enfrentar a crise financeira instalada na máquina pública. Sairá até o dia 06 de outubro, um decreto expedido pelo executivo, proibindo novas nomeações de servidores, além de promover uma grande onda de demissões de cargos comissionados. De acordo com fontes, isso acontecerá até o final do mês.

Outro decreto ainda está por ser expedido, visando a exoneração de concursados que estão em estágio probatório, ou seja, ainda estão dentro dos três primeiros anos de serviço público e ainda não alcançaram a estabilidade do cargo. As medidas tentam impedir que os custos com  pessoal ultrapassem os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não está longe de acontecer.

A crise do estado é tão aguda, que estão sendo cogitadas ainda, demissões de servidores estáveis. As exonerações previstas pela LRF quando o estado estoura o teto de gastos, devem priorizar comissionados, depois estágio probatório e, por último, o efetivo.

O relatório de gastos do governo entre janeiro e agosto deste ano, que foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 03 de outubro, dá conta de que falta muito pouco para que o teto de 49% da receita corrente líquida com despesas da folha salarial seja extrapolado: o estado atingiu 48,01% e já passou o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%.

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Comissão de tributação da Alerj, o governo deve aplicar medidas para aumentar a receita e apresentar os resultados das ações criadas para isso. 

"Todos os remédios agora são amargos. O estado só acabou com quatro secretarias (de 25 para 21), e poderia enxugar mais. Cadê os resultados das medidas para reduzir os 100 maiores contratos do estado? E a publicação do Fundo de Equilíbrio Fiscal, que obrigará as empresas a devolver 10% das isenções?".

Ele ainda lembra que para poder demitir servidor, o governo precisa passar pelo crivo da Alerj, já que a Casa criou em 2016 uma emenda à LDO, que proíbe o estado de demitir sem antes enviar o projeto ao Legislativo. A ALERJ, inclusive, abriu concurso recentemente com remuneração de R$ 33 mil para Procuradores. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCM/RJ) promoveu seleção para Técnico de Controle Externo, cargo de nível médio, com iniciais de R$ 8 mil.

Confirmando a existência do decreto, o secretário de estado da Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa concedeu uma entrevista ao programa Bom dia Rio, da Rede Globo. De acordo com ele, o decreto além das medidas demissionais, ainda prevê o corte de pagamento de fornecedores e prestadores de serviços ao estado. Ele afirma que este é o começo de um plano de reestruturação:

"Essas medidas são medidas iniciais. O governo do estado está estudando outras medidas que virão, sim. Neste momento eu prefiro não antecipar essas medidas. Seriam medidas mais duras do que as atuais. A gente certamente terá que aprofundar em função dessa situação de caos financeiro", disse Gustavo Barbosa.

Apesar de permitida por lei, e pelo decreto a ser publicado, Gustavo nega a demissão de servidores:

"Não há previsão, neste momento, de qualquer ação neste sentido [corte de servidores]. O estado com certeza precisa ser repensado. Ele hoje está grande para o bolso da sociedade. Ela paga impostos, o estado arrecada e o tamanho dele não permite que ele possa cumprir com todas as obrigações", afirmou.

Com informações do Ministério do Planejamento e da ALERJ