A Medida Provisória número 765, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro, alterou a tabela salarial de oito carreiras públicas, reajustando os valores a serem pagos aos servidores em 2017. As medidas, que passaram a valer a partir do primeiro dia de janeiro, reajustam as remunerações dos servidores federais nas categorias de Auditoria-fiscal da Receita Federal; Auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; Diplomata; Oficial de chancelaria; Assistente de chancelaria; e Policial Civil dos ex-territórios (Amapá, Acre, Rondônia e Roraima).

De acordo com o governo, entretanto, os reajustes não interferem na estabilidade das despesas de pessoal  da União, já que houve uma queda expressiva destas despesas, indo de de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de toda riqueza do país - para 4,1% na estimativa para 2017.

Segundo o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, as novas despesas já estão incluídas na previsão orçamentária de 2017 e devem causar um impacto de R$ 3,8 bilhões. Veja os reajustes:

- Auditoria-Fiscal da Receita Federal, que engloba auditores fiscais e analistas tributários, com o índice de reajuste de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, além de bônus de produtividade.

- Auditoria-Fiscal do Trabalho, com os mesmos índices e bônus de produtividade;

- Carreira do Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico Pericial, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

- Diplomata, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

- Oficial de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

- Assistente de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de janeiro de 2017.

- Carreira de Infraestrutura, que engloba o Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, com índice de 12,9%.

- Polícia Civil dos ex-Territórios, cuja remuneração é paga em forma de subsídio, com índices de 23,9% a 39,9% em 2017. Esses servidores - 2.412 no total, quais apenas 319 ainda na ativa - são equiparados à Polícia Federal.

Todas as carreiras - exceto os servidores do Ministério das Relações Exteriores - firmaram acordos durante o decorrer de 2016, por meio de seus representantes sindicais e receberão os reajustes de maneira escalonada até 2019.

Receita Federal

Os servidores da Receita Federal terão ganhos expressivos a partir deste ano. Um Auditor-Fiscal, que tinha rendimentos iniciais de R$ 18.296,20, passará a receber R$ 19.211,01 a partir de janeiro/2017, com aumentos programados nos próximos anos, passando para iniciais de R$ 20.123,53 em 2018 e R$ 21.029,09 em janeiro 2019, mais bônus de eficiência e produtividade, agora implementados.

Já um Analista Tributário da Receita Federal do Brasil passará a receber R$ 11.780,66 em janeiro de 2017, chegando a iniciais de R$ 12.895,55 em 2019.

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BÔNUS - Para os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, haverá parcela do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira nos valores de R$ 7.500,00 para o cargo de Auditor-Fiscal e de R$ 4.500,00 para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, concedidos a título de antecipação de cumprimento de metas. A partir de fevereiro serão pagos, mensalmente, os valores de R$ 3.000,00 para Auditor-Fiscal e de R$ 1.800,00 para Analista Tributário, sujeitos a ajustes no período subsequente. A base de cálculo do valor global do Bônus de eficiência e produtividade dos Auditores e Analistas será composto pelo valor total arrecadado em multas tributárias e aduaneiras incidentes sobre a receita de impostos, de taxas e de contribuições, e dos recursos advindos da alienação de bens apreendidos.

Em relação às carreiras de Diplomacia, um Oficial de Chancelaria que ganha atualmente R$ 7.292,02, terá remuneração de R$ 8.230,00 em 2017, chegando a R$ 9.330,06 em 2019. Já um Diplomata que tem salário inicial fixado em R$ 15.005,26, terá vencimentos de R$ 16.935,40 a partir de janeiro de 2017, chegando a R$ 19.199,06 em 2019.

Confira a tabela:


Esses reajustes tinham a previsão de começar a vigorar em agosto de 2016, mas, ainda de acordo com o Ministro do Planejamento, foram postergados como estratégia para garantir o cumprimento da meta fiscal. Entre o período de 2016 a 2019, o impacto orçamentário previsto é de R$ 11,2 bilhões.

Com informações EBC Agência Brasil e Portal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.