Já está na Casa Civil o novo projeto de lei (PL 6726/16) que prevê alterações nas remunerações iniciais dos servidores federais. A proposta, elaborada pelo Ministério do Planejamento, prevê teto salarial de R$ 5.000,00 para ingresso na União. O próximo passo agora é levar o projeto para votação no Congresso Nacional.

O teto será aplicado a todas as funções, exceto pelas categorias dos professores universitários e dos delegados da Polícia Federal (PF). A intenção é que haja uma valorização da categoria dos professores e correção de normas na PF, para que Delegados não cheguem ao fim da carreira recebendo menos do que profissionais de outras áreas dentro da corporação.

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, afirma que o objetivo do projeto é aproximar o serviço público das remunerações ofertadas na iniciativa privada, além de prolongar a progressão do funcionalismo. De acordo com Chiba, a remuneração do serviço público tem que ser compatível com a do mercado para que haja mais espaço para crescimento profissional: "hoje um auditor da Receita, por exemplo, entra com R$ 17 mil e no fim da carreira está com R$ 25 mil. A variação é muito pequena".

Outro fator considerado é o pouco tempo de trabalho necessário atualmente para ascender ao topo da carreira. "Ao entrar ganhando R$ 5 mil, ele [servidor] vai terminar com R$ 24 mil. Então terá uma variação grande, mas haverá mais tempo para a pessoa subir. Hoje qualquer trabalhador chegando em nove anos, ao fim da progressão, fica desmotivado".

A ideia é que as novas regras também diminuam a rotatividade no serviço público. Profissionais que têm o chamado "perfil de concurseiro" não se prendem aos cargos, o que causa desperdício de tempo e treinamentos. "Estamos equalizando todas as carreiras para R$ 5 mil e, hoje, cada uma paga um valor. Então, o concurseiro entra em um cargo e, depois, já pula para outro com maior salário. E o Estado acaba perdendo, pois treina a pessoa para ela começar a produzir, e, antes de ela começar, já mudou de carreira. Isso acontece bastante, principalmente naquelas que pagam menos que outras", acrescenta Chiba.

Outras ações estudadas pelo Planejamento incluem a extinção de algumas carreiras carreiras. "Sempre estamos estudando melhorias nas carreiras porque sempre temos que modernizá-las, pois cada vez que o tempo vai passando algumas se tornam obsoletas. E há outras que começam a aparecer por novas necessidades", conclui Chiba. Em 2018, já foram extintos 60 mil cargos considerados obsoletos no serviço público federal.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a aprovação da proposta e apresentou dados que, segundo ele, comprovam que os servidores públicos fazem parte da "elite do Brasil". "A média de remuneração do servidor federal, por exemplo, está 67% acima da média da iniciativa privada para a mesma função. Além disso, quase 7 em cada 10 servidores públicos federais pertencem aos 10% mais ricos da população. E aqueles que recebem pelo teto constitucional, hoje em quase 34 mil reais, estão no 1% mais rico do país", citou.

Com informações do portal O Dia e do Ministério do Planejamento