Através de três portarias divulgadas hoje (19), o Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou o provimento de cargos para nomeação de aprovados dos concursos realizados pelo IBGE, CENSIPAM e Ministério da Fazenda.
Serão preenchidas 839 vagas no total, sendo 300 para cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujo concurso aconteceu em 2013; 19 para cargo de Analista em Ciência e Tecnologia do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), que aplicou suas provas em 2012; e 520 vagas de nível superior para o Ministério da Fazenda, do concurso realizado em 2013.
As convocações visam suprir cargos vagos nos quadros efetivos de pessoal das instituições, estando condicionados à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados - Veja as portarias de autorização.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados nestes concursos públicos será dos presidentes das respectivas instituições, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
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