Justiça determina anulação da prova discursiva do concurso da ANAC

Após já ter sido publicado o resultado final do concurso da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) em agosto de 2016, uma sentença judicial, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira 05 de outubro, muda o rumo do certame. O anúncio, feito pelo Diretor Geral da Escola de Administração Fazendária (ESAF), informa que o Juiz da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro determinou a anulação da questão 19 da prova objetiva para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, e também anula o resultado da Prova Discursiva aplicada no dia 22 de maio de 2016, divulgado por meio do Edital Esaf nº 22/2016 (DOU de 22/4/2016), exclusivamente para a Área 2 do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.

Com a alteração, cerca de 330 candidatos foram convocados (veja a relação completa) para refazer a prova discursiva no dia 23 de outubro de 2016, às 15 horas. Os locais serão informados, a partir do dia 20 de outubro, no site www.esaf.fazenda.gov.br. As notas obtidas pelos participantes nas outras etapas da avaliação do certame não sofreram alteração. Veja a publicação:

O concurso da ANAC foi realizado em março deste ano e ofereceu 150 vagas para candidatos com escolaridade de nível médio ou superior. Dessas, 13 foram abertas para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil (área 2), que exigia formação completa em curso de nível superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Aeronáutica ou Engenharia de Produção, em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de registro no respectivo órgão de classe. Veja o edital.

Os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e de prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, além de prova de títulos para os cargos de nível superior.

A remuneração ofertada pela ANAC para a função de Especialista em Regulação de Aviação Civil é de R$ 11.974,49. O prazo de validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final da seleção.

Todas as publicações do certame podem ser consultadas no site da Escola de Administração Fazendária (ESAF) - http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/concursos_publicos/em-andamento-1/agencia-nacional-de-aviacao-civil-anac