A nova proposta, elaborada pela Senadora Vanessa Grazziotin quer estender aos servidores públicos as mesmas exigências impostas aos servidores de cargos elegíveis através da tão conhecida Lei da Ficha Limpa. Se esta proposta for aprovada, todos aqueles que se encontram inelegíveis por crimes contra a administração pública, conduta criminosa ou que tenham sido punidos ou condenados por qualquer crime previsto na lei da Ficha limpa, não poderão assumir cargos públicos, dentro do prazo estipulado para inelegibilidade de 8 anos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2012, como é conhecido, é "Produto da vontade popular mais genuína, a Lei da Ficha Limpa representou um momento histórico da reação da cidadania brasileira contra desmandos na atividade política. Cremos que é momento de estender essa mesma reação à Administração Pública Federal, cuja estrutura não está livre de servidores e outros agentes públicos dedicados a práticas ilícitas e recrimináveis", justifica a senadora que elaborou a proposta. De acordo com o relator da Comissão da Constituição Justiça e Cidadania senador Eduardo Lopes a aprovação da nova proposta tem a tendência a ser acelerada pelo fato de que uma proposta de lei ser menos burocrática do que uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC.

Com informações da Agência Senado