A Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou no início deste ano a realização de concurso público para cargos do Quadro Integrante do Ministério da Saúde. De acordo com a publicação veiculada no Diário Oficial da União de 22 de abril, serão 185 vagas abertas para o cargo de Tecnologista, da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde.

Os cargos serão distribuídos para atuação em Brasília-DF, na Secretaria de Atenção à Saúde, onde serão alocados 80 profissionais; Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, que terá 64 nomeados; e Secretaria de Vigilância em Saúde, com 41 vagas preenchidas.

Os cargos exigirão nível superior completo e o provimento destes dependerá da existência de vagas na data da nomeação, assim como da aprovação do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

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O concurso acontecerá para prover cargos onde há trabalhadores terceirizados nas Secretarias, promovendo um remanejamento de orçamento de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que essa despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério da Saúde.

A responsabilidade pela realização do concurso caberá a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, a quem caberá também, baixar as normas, mediante publicação de editais, portarias e outros atos administrativos. O lançamento do edital deste concurso sairá em até 6 meses, ou seja, até o mês de outubro/2014. Veja a Portaria N. 127 que autoriza o concurso.

A seleção será coordenada pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), que foi contratada por Dispensa de Licitação, divulgada no dia 15 de julho pelo Diário Oficial da União. Veja o Extrato de Contratação.