O Ministério do Trabalho e Emprego tem enfrentado um grade déficit de pessoal nos últimos anos, e irá reencaminhar a solicitação de orçamento para a realização de um novo concurso público ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 2018. Com a falta de mais de 2 mil servidores, o MTE pretende ter o pedido aceito em breve, para lançar edital até início de 2019. O pedido busca 847 novas vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.
A ideia é de que as vagas sejam supridas de forma gradativa, no decorrer de três anos, de acordo com o que foi orientado pelo Ministério do Planejamento em nota divulgada. Durante reunião recente, Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) acordou junto ao Planejamento, que seja dada prioridade à realização do concurso, assim que forem finalizadas as restrições aos concursos, estabelecidas pelo Governo Federal - Veja o primeiro pedido.
O corte no orçamento referente à realização de novos concursos de âmbito federal atrasa a abertura de novas seleções. A medida visa a contenção de despesas com pessoal, readequação e reforma fiscal que vem acontecendo desde 2015.
Desde 2014 o MTE aguarda autorização de concurso público e, devido ao atraso, já são 2.027 vagas necessárias para sanar o problema de déficit de servidores. O primeiro pedido solicitou 850 vagas no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, que exige ensino superior completo em qualquer área de formação e a remuneração inicial da carreira é de R$ 16.116,64, já incluído o auxílio-alimentação de R$ 458,00.
Em 2016, o MTE divulgou a solicitação de um outro concurso para selecionar 1.177 candidatos em cargos de nível médio e superior no órgão. O pedido detalha 951 vagas para Agente Administrativo, função que exige formação em nível médio completo; e 226 vagas para cargos de nível superior, em especialidades de Administrador, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social e Economista.
Conforme a tabela de remuneração dos servidores federais, os Agentes Administrativos têm remuneração de R$ 3.176,95 e os cargos de nível superior preveem salário de R$ 4.861,11, além de auxílio-alimentação para todos, no valor de R$ 458,00.
Dirigentes sindicais do Sindicato Nacional da Categoria (SINAIT) reuniram-se com o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, em duas ocasiões, porém sem acordo. Enquanto isso, o pedido de autorização pelos concursos continua em trâmite, sem previsão de ter autorização divulgada.
Concurso para Auditor do MTE
O apelo por parte do Senado, para abertura de um novo concurso no MTE, continua. O senador Paulo Paim solicitou ao Ministério do Planejamento que o certame possa ser liberado em breve, devido às necessidades urgentes do órgão, uma vez que o último grande concurso [na área] aconteceu em 1984. O Brasil só tem hoje 2.759 auditores do trabalho para 200 milhões de habitantes - informou Paim. A defasagem no contingente de fiscais na área produz a ínfima marca de apuração de apenas três mil dos 700 mil acidentes de trabalho registrados no país, conforme acrescentou o senador.
Dentre as funções do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho estão as de assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
O último concurso para o cargo aconteceu em julho de 2013, com organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília-DF (Cespe/UnB) e ofereceu apenas 100 vagas. De acordo com o edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União, os candidatos necessitavam de curso de graduação completa, em qualquer especialidade, para poder concorrer aos cargos. O salário para esta categoria de servidor era, na época, de R$ 14.280,00 - Veja o edital do último concurso.
A seleção teve 48.035 inscritos no total, gerando uma concorrência média de 480 candidatos por vaga. O resultado final do certame foi homologado no dia 8 de janeiro de 2014, iniciando a contagem do prazo de validade para nomeação dos aprovados, que era de seis meses, prorrogado uma vez por igual período. Na lista de classificação final consta apenas os nomes dos 100 aprovados, ou seja, não houve formação de cadastro reserva e para novas nomeações (vagas remanescentes) deverá ser aberto o novo concurso.
Com informações da Agência Senado
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.